Dos Crimes De Tansito

Noções preliminares sobre crime culposo, em conformidade com o

magistério de Damásio de Jesus e Ricardo Andreucci:

Crime culposo: Segundo o disposto no art. 18, II, do Código Penal, o crime é

culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência

ou imperícia.

Cuidado objetivo

A culpa resulta da inobservância do dever de diligência. É a obrigação

determinada a todos, na comunidade social, de realizar condutas de forma a

não produzir danos a terceiros. Assim, a conduta culposa toma-se típica a

partir do momento em que não tenha o agente observado o cuidado

necessário nas relações com outrem.

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Previsibilidade

Para saber se o sujeito ativo do crime deixou de observar o cuidado

objetivo necessário, é preciso comparar a sua conduta com o comportamento

que teria uma pessoa, dotada de discernimento e de independência, colocada

na mesma situação do agente.

Surge, então, a previsibilidade objetiva, ou seja, a possibilidade de antever o

resultado produzido, previsível ao homem comum, nas circunstâncias em que o

sujeito realizou a conduta, caracterizando a tipicidade do crime culposo.

A culpabilidade do delito culposo decorre da previsibilidade subjetiva,

questionando-se a possibilidade de o sujeito, segundo suas aptidões pessoais

e na medida de seu poder individual, prever o resultado.