ECA Comentado

PROFESSORA: DANIELA VARGAS

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIO JURÍDICO

Questões sobre NEGÓCIO JURÍDICO

1. Conceitue negocio jurídico

2. Quais os planos dos negócios jurídicos?

3. É possível a representação no negócio jurídico? Justifique:

4. Diferencie representação legal e voluntária

5. Os pressupostos de eficácia do negócio jurídico são:

a) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do negócio

b) ( ) declaração de vontade, agente capaz e encargo

c) ( ) agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e não defesa em lei

d) ( ) condição, termo e modo ou encargo.

6. Os pressupostos de validade do negócio jurídico são:

a) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e agente capaz

b) ( ) declaração de vontade, finalidade negocial e idoneidade do negócio

c) ( ) agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei

d) ( ) condição, termo e modo ou encargo

7. Como é tratado o silêncio nos termos do art. 111 do CC?

8. O que é reserva mental?

9. Faça uma leitura e interpretação dos arts. 104 a 120 do CC.

10. A declaração de vontade é um pressuposto de validade do negócio jurídico? Cite os pressupostos de validade do negócio jurídico.

11. A Delta Participações S.A, sociedade anônima legalmente constituída, tem por objeto a aquisição de participações acionárias em outras sociedades. A percepção de lucro dessa pessoa jurídica advém da especulação que promove utilizando os valores mobiliários de diversas companhias. Ocorre que no último biênio, a Delta participações vem acumulando sucessivos prejuízos, fato que gerou sérios problemas em sua operação. A Companhia não é insolvente, na medida em que o valor das dívidas acumuladas não excede o patrimônio da mesma. Contudo, uma situação foi observada: após diversos prejuízos sucessivos, a sociedade encontrou-se momentaneamente sem liquidez em seus recursos. Ou seja, não possuía capital em espécie (dinheiro) para o pagamento de débitos elementares, como direitos trabalhistas. Essa situação levou os administradores a tomar uma decisão: estabeleceriam um empréstimo junto ao Banco Gama S.A no exato valor da dívida trabalhista vincenda. Em paralelo, negociariam a alienação de alguns imóveis pertencentes à Companhia para fazer caixa.

O empréstimo foi aprovado pelo conselho de administração da companhia e acordado diretamente entre o corpo diretivo da Delta Participações e a gerência do Banco Gama. Em seguida, foi remetida correspondência aos funcionários, informando-os da necessidade de se dirigirem à instituição financeira para o recebimento de seus créditos. Frisou-se, para tranqüilidade geral, que o débito seria responsabilidade da companhia e que os funcionários não teriam nenhum outro transtorno senão o de dirigirem-se à agência bancária. Ocorre que o Banco Gama procedeu de forma diversa do acordado com a Companhia. Estabeleceu contratos nos quais os funcionários da Delta Participações figuravam diretamente no pólo passivo da relação, ou seja, como obrigados. Seriam eles os reais devedores da dívida. Isso foi possível porque se tratavam de funcionários humildes, de pouca experiência negocial, além do contrato ser demasiadamente complexo para que, em rápida leitura, pudessem os funcionários questionar todo o procedimento. A alienação de bens da Delta fracassou e a mesma não realizou o pagamento do reputado empréstimo. Consequentemente, o banco reivindicou o adimplemento da dívida aos funcionários da companhia. Correspondências, notificação de cobrança, negativização do nome em instituições de proteção ao crédito foram alguns dos meios utilizados pela instituição financeira para cobrar a dívida. Com base na aula sobre os planos do negócio jurídico, dê um parecer fundamentado sobre a situação acima descrita. Enfoque na exigibilidade (ou não) do negócio estabelecido entre o Banco e os Funcionários da Delta.

12 . Esmeralda precisa fazer um pagamento ao seu credor, Cláudio, por meio de depósito em conta bancária. Por engano, faz o depósito em conta de outra pessoa, Júlio. Este, feliz, saca o dinheiro de sua conta e o gasta. Mais tarde, quando Esmeralda exige o dinheiro de volta, Júlio alega que não coagiu ninguém a fazer o depósito e que o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se:

a) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual?

b) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido?

13. Fernanda fez Elísio acreditar que a ambulância que lhe pretendia vender estava preparada para transitar em qualquer área do Pantanal, o que era falso. Houve, por parte de Fernanda:

a) ( ) erro.

b) ( ) dolo.

c) ( ) coação

d) ( ) fraude contra seu credor.

e) ( ) estado de perigo.

14. Paulo, mediante coação física vendeu um imóvel a Joaquim. Ultrapassado oito anos Joaquim vendeu esse imóvel a Valdete, que nada sabia sobre a coação física. Dois anos após Paulo requer na justiça a nulidade desse negócio jurídico. Considerando que já se passaram dez anos da celebração do negócio jurídico e que, a atual dona do imóvel adquiriu-o de boa fé, poderá esse negócio jurídico ser passível de nulidade? Justifique:

15. Conceitue:

ERRO:

DOLO:

COAÇÃO

ESTADO DE PERIGO:

LESÃO:

16. Carla sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de socorro médico. Um médico que estava na cidade a socorre e a interna em uma pequena clínica, que exige o pagamento de um exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio, marido