ESTUDO DIRIGIDO DIREITO CONSTITUCIONAL

ESTUDO DIRIGIDO

1- Conceitue Direito Constitucional.

É um ramo do Direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e não estavelecimento das bases da estrutura política.

2- Aponte as principais características do Direito Constitucional.

a) Supremacia f)Fragmentarismo

b) Transversalidade g)Juventude

c) Politicidade h)Abertura

d) Estadualismo i)Inicialidade

e) Legalismo

3- Qual foi o contexto histórico de criação do constitucionalismo?

A origem formal do constitucionalismo está ligada às constituições escritas e rígidas dos EUA, em 1787, e da França em 1791, a partir da revolução francesa.

4- Qual o sentido do constitucionalismo moderno?

A proteção dos direitos fundamentais do ser humano.

5- O que é Constituição? Quais são os diferentes sentidos de constituição?

Lato Sensu, é o ato de constituir, um ser vivo, um grupo de pessoas, uma organização.

No sentido jurídico é a lei fundamental e suprema de um Estado, produto do poder constituinte.

6- O que Ferdinand Lassalle entende como ser uma constituição?

A constituição não deve ser apenas um monte de letras num pedaço de papel, mas, ser do povo para o povo contemplando suas necessidades sociais.

7- Qual é o sentido adotado pelo Brasil?

Sentido de ser do povo para o povo e representar o fatores do poder que imperam na realidade social.

8- Quais as principais classificações constitucionais?

Promulgada, Outorgada, Cesarista, Pactuada.

9- Qual é a classificação da Constituição brasileira?

Promulgada

10- Por que se diz que a Constituição brasileira é “super rígida”?

Porque seu processo de modificação é bem mais rígido do que as normas infraconstitucionais.

11- Quais as diferenças entre as constituições formais e materiais?

Formais – é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte.

Materiais – consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.

12- Qual a importância de se fazer um estudo histórico das constituições brasileiras?

13- Por que no período de vigência da Constituição de 1824 pode-se dizer que o Estado era confessional?

Porque não separava o estado da religião, que punia os que