Estudo Dirigido De Constitucional I

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Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Unidade Praça da Liberdade

Direito Constitucional I - 4º Período

Professora Eliane Cristina da Silva

ESTUDO DIRIGIDO Nº 01 – DATA DE ENTREGA: 10/03/2015 (TURMAS DA MANHÃ) E 11/03/2015 (TURMA DA NOITE) – VALOR 5 (CINCO) PONTOS

TEMA: O ESTADO LAICO E A RELIGIÃO NA CF/88

ORIENTAÇÕES:

• TRABALHO EM GRUPO COM ATÉ SEIS ALUNOS (QUEM DESEJAR PODERÁ FAZER SOZINHO).
• OS GRUPOS SERÃO SEMPRE OS MESMOS EM TODOS OS TRABALHOS.
• ENTREGAR O TRABALHO ESCRITO (DIGITADO) COM TODAS AS PERGUNTAS TRANSCRITAS E OS NOMES DOS ALUNOS NA CAPA E EM ORDEM ALFABÉTICA.
• UM MEMBRO DO GRUPO DEVERÁ FAZER A EXPOSIÇÃO ORAL DURANTE OS DEBATES.
• O GRUPO SERÁ AVALIADO PELO TRABALHO ESCRITO E PELA EXPOSIÇÃO ORAL.

PERGUNTAS:

1. Tendo em vista o disposto no art. 19, I da CF/88, bem como o fato de que os feriados RELIGIOSOS são datas oficiais das entidades federativas, os mesmos não são inconstitucionais? Justifiquem:
2. É sabido que os fiéis da religião Testemunhas de Jeová não aceitam a transfusão de sangue. Respondam:

1. Quais são os fundamentos religiosos que eles utilizam para justificar este preceito?
2. A Igreja Testemunha de Jeová promove algum tipo de estudo científico para buscar técnicas clínicas como alternativa para a transfusão de sangue e evitar a morte do fiel?
3. Citem e expliquem uma jurisprudência que envolve a questão da transfusão de sangue e  os fiéis Testemunhas de Jeová:

1. Citem e expliquem duas jurisprudências (uma de cada) relativas ao art. 5º, VIII e ao art. 143, §1º da CF/88:
2. Tendo em vista o art. 19, I e o art. 210, §1º da CF/88, citem e expliquem as seguintes jurisprudências: uma sobre o ensino religioso em escolas públicas e outra sobre o tema nas escolas particulares.

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