EXCELENTE DIREITO DOS DOUTORES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO...(órgão do poder judiciário com competência para processo e julgamento, com indicação da comarca ou seção judiciária e seu respectivo estado da federação. No caso da competência ser originária do Tribunal, o órgão julgador)

OFENDIDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, com endereço profissional..., para fins do artigo 39 do CPP, vem, oferecer perante V.Exa.

QUEIXA-CRIME

em face de QUERELADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado...(NOME OU FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO FATO -QUERELADO e sua QUALIFICAÇÃO se não tiver sido qualificado em IP), qualificado às fls. 06 do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:

(EXPOSIÇÃO DO FATO) constando:

a) O elemento subjetivo (dolo ou culpa).

b) O quando, o tempo do fato;

c) O lugar do crime;

d) Os meios empregados;

e) Os motivos do crime;

f) O modo, a maneira pela qual foi praticado;

g) O mal produzido ? oresultado.

(CLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL DE ACORDO COM O FATO NARRADO)

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a condenação do querelado nas custas e demais despesas do processo.

Para deporem sobre os fatos ora narrados requer sejam notificadas as testemunhas a seguir arroladas:

1) Testemunha qualificada às fls. 21 do IP;

2) Testemunha, qualificado às fls. 26 do IP;

2) Testemunha, qualificado às fls. 33 do IP.

Local e Data

Querelante

Advogado

OAB

RESPOSTA PRELIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

ou

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (conforme o caso)

Processo nº: ...

ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., neste ato devidamente representado por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, , nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA, vem oferecer, com base no art. 396 CPP (procedimento ordinário ou sumário) (OU) artigo 406 CPP (procedimento júri) perante V.Exa.

RESPOSTA PRELIMINAR

em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

1-PRELIMINAR(Identificar a causa de nulidade); Se existir na questão o elencado no artigo 95 do CPP, argui-se como preliminar.

2- Verificar se há alguma questão processual geradora de nulidade, como por exemplo,vício na citação.

3- DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (Identificar a causa a ser arguida)

Devem constar os fatos provados quanto às causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade; Se a tese for de que o fato não constitui crime, deve ser aproveitada a justa causa utilizada para propositura da ação penal e, sendo possíveis, outras provas que indiquem que o fato não tipificado como crime. Se a questão for sobre extinção de punibilidade, deve ser demonstrada a causa, como por exemplo a certidão de óbito do acusado.

4-DO PEDIDO ( é sempre bom fazer em destaque), separar os pedidos.

Pelo exposto, requer, a defesa:

4.1 a declaração da nulidade através do acolhimento da preliminar.

4.2 Vencida a preliminar, no mérito requer a absolvição sumária do acusado por ser matéria de justiça, conforme demonstrado e provado, art. 397, ....

4.3 Caso não seja o entendimento deste Meritíssimo Juízo,