Ead Gestão Publica Municipal

Curso: Especialização em Gestão Pública em Saúde

Disciplina: O Estado e os problemas contemporâneos

Polo: Boa Esperança – MG

Tutor: Geison Gomes Rosa

Aluno (a):

Número/Identificação

da Tarefa Tarefa 1

Tarefa 1

VERBETES - 1ª Parte:

Cidadania: a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo (DALLARI, 2004, pág. 24).

Desigualdade: É a relação de diferença entre duas coisas ou pessoas.

Estado (Moderno, Liberal, Social):

Liberal: o Estado possuía um papel mínimo, o poder político é limitado, com a finalidade de garantir a liberdade individual dos cidadãos. A Administração Pública, a função estatal, fica limitada às funções clássicas de garantia da ordem social, defesa externa e administração da justiça, deixando à livre organização da sociedade e do mercado a regulação e a ordenação de todos os demais campos. As constituições, nessa fase, garantiam basicamente a limitação do poder político e a liberdade individual de cada cidadão em face do Estado. Nessa época, consagram-se os princípios da legalidade e a igualdade formal, pela proteção da propriedade privada e pela separação de poderes. A modalidade típica de texto constitucional limita o poder político na sociedade e enuncia os direitos individuais. O Direito Administrativo é visto como excepcional, ou seja, cabendo apenas a função de regulação de situações sui generis, procurando-se critérios que permitissem a segurança na aplicação do Direito Administrativo, identificando em quais situações específicas haveria lastro para a sua incidência (MENDES, 2008).

Social: passa a intervir ativamente na sociedade civil, atuando na produção econômica, controlando o sistema de trabalho e das relações de emprego, a promoção e garantia de direitos fundamentais sociais, ou seja, aproximando-se da sociedade civil. Nesse contexto, a Administração Pública passou por grandes mudanças, tornando-se o agente promotor da justiça social, incorporando várias atribuições materiais que passaram a fazer parte do rol de competências administrativas, com a prestação de grande número de serviços públicos e explorando diretamente a atividade econômica. O Estado Social passou a tutelar a Sociedade. Era um estado paternalista, retirando do cidadão a participação, e criando uma cultura de aceitação (MENDES, 2008).

Moderno: sob o foco da Constituição Federal de 1988, é a organização política na qual o poder emana do povo. Este, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes, escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direito e secreto, para o exercício de mandatos periódicos. No plano das relações com o indivíduo, é que pretende assegurar aos seus cidadãos o exercício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas também e, sobretudo, dos direitos econômicos, sociais e culturais (MENDES, 2008).

Exclusão: conceito de exclusão é bastante habitual no âmbito das ciências sociais ou da política para fazer menção à situação social desfavorável de uma pessoa ou de um grupo de indivíduos. Neste sentido, espera-se que um sistema económico ou um modelo de país favoreça a integração social e o bem-estar geral; aqueles que não gozam de oportunidades de desenvolvimento ou que não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas são considerados excluídos.

Pobreza: não é somente ser pobre e sim excluído, desassistido e expropriado de sua dignidade e direitos conferidos por leis e a condição ao qual aliena o indivíduo no sentido de transformar ele mesmo em seu próprio inimigo íntimo. Assim, continua afirmando que o ser pobre é o indivíduo que é privado de tudo e as oportunidades que lhes são negadas, são consideradas insuficientes, mal distribuídas e restritas (DEMO, 2006).

Poder: em suma, o poder não é um ser, ‘alguma coisa que se adquire, se toma ou se divide, algo que se deixa escapar’. É o nome atribuído a um conjunto de relações que formigam por toda a parte na espessura do corpo social (poder pedagógico, pátrio poder, poder do policial, poder do contramestre,