Em defesa dos direitos humanos - Direitos humanos e criminaliade

“O conflito entre a liberdade e a autoridade é o aspecto mais saliente das porções mais recuadas da história de que temos conhecimento [...]”, diz o filósofo inglês John Stuart Mill, na introdução do livro Sobre a Liberdade.

História recente dos Direitos Humanos

O conceito de Direitos Humanos está baseado, antes de qualquer outra coisa, no postulado de que os indivíduos humanos possuem direitos básicos e fundamentais frente ao poder do Estado. Em outras palavras, o indivíduo teria certas garantias determinadas pelo próprio Estado quanto a aplicação do poder governamental por meio de seus representantes; um exemplo disto é o direito à propriedade, em uma sociedade que houvesse esse direito seria proibido aos representantes do poder estatal privar arbitrariamente o indivíduo de suas propriedades (casas, carros etc.).

A origem do conceito de direitos intrínsecos ao indivíduo é bastante antiga, antes mesmo da ideia do direito natural, que será tratado posteriormente, embora sua aplicação não seja. Inicialmente, ela surge a partir de ideias naturalistas, justificando que normas devem ser derivadas dos fatos naturais, o naturalismo biológico; esta ideia é também conhecida como naturalismo ético. A norma justa seria aquela derivada da interpretação das eternas e imutáveis leis da natureza. Esta forma, como explicita brilhante Karl Popper no livro A Sociedade Aberta e Seus Inimigos, foi interpretada tanto de forma a defender normal igualitárias como para normas não-igualitárias.

Platão, em sua obra A República, afirma que a comunidade ideal é aquela estabelecida de acordo com a natureza. Sua teoria da cidade-ideal, portanto, deveria seguir a mais natural das normas; em seu ideal de cidade os grandes homens, os homens superiores, devem governar o gado humano, os homens medíocres. Pois, para Platão, o homem nasce intrinsecamente semelhante dos outros homens e, por conseguinte, possuirá aptidões e habilidades distintas, não podendo ser qualquer um o governante, mas somente aquele com aptidão para esse ofício; o domínio dos fortes sobre os inferiores.

...