Estado De Direito E Estado Social De Direito

FICHAMENTO

Livro: Transformações do Estado.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Democratização do Estado Social de Direito.

1. Estado de Direito

Surgimento: após a segunda metade do Estado Moderno.

Estruturado: princípios da legalidade, igualdade e separação de poderes, visando assegurar a proteção dos direitos individuais e particulares.

Foi-se atribuído ao Estado à missão de proteger a propriedade e a liberdade dos indivíduos.

CF. 88: Direitos imprescindíveis ao homem – liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

- No Estado Liberal observou-se uma contradição entre a ideologia (Estado mínimo) e o que aconteceu (crescimento do Estado e da AP). Pregava-se a separação entre Estado e sociedade civil, devendo existir a manutenção da soberania do Estado para atingir sua finalidade, mas o seu distanciamento das questões econômicas, por exemplo. Entretanto, no Estado Liberal o mercado seria responsável por atender todas as questões, mas foi ineficiente entrando em contradição por precisar do Estado – que deveria ser mínimo – para intervir nas questões econômicas e sociais.

- Polícia no Estado Liberal: O liberalismo pregava que o Estado deveria existir para assegurar as liberdades individuais, qualquer ação/atuação que estivesse além deveria existir apenas em caráter excepcional (assegurar a ordem pública).

- O que levou ao crescimento da AP no séc. XIX?

a) Interpretação muito rígida do princípio da separação de poderes (o que levou a grande centralização de funções e responsabilidades);

b) Separação entre Estado e igreja (a AP passou a assumir funções que antes eram desempenhadas pela igreja – educação, saúde, assistência social);

c) Expansão colonial (novas unidades administrativas surgem a fim de assumir o controle da administração das colônias);

* d) Polêmica entre livre – cambismo e protecionismo;

e) Insuficiência da iniciativa econômica privada;

f) Transformações tecnológicas (criação do correio, fornecimento de gás, construção de ferrovias – intensa atuação da AP).

Em suma: O acúmulo de atribuições.

2. Estado Social de Direito

Surgimento: reações contra o Estado liberal em meados do século XIX feitas por uma classe social – proletariado – que viviam em condições de miséria, doença, ignorância.

Característica: atribuição ao Estado à missão de buscar a igualdade, para tanto é necessário que o Estado passe a intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos.

Liberdade →→ Igualdade.

Tendências que surgiram com o Estado Social: socialização (preocupação com o bem comum) e fortalecimento do executivo. Gestão das políticas públicas sociais.

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