Estudo sobre o Estatuto da Criança, Adolescentes e Idosos

INTRODUÇÃO

O presente trabalho acadêmico versa sobre a importância do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso . Discorre sobre a importância do de conhecer o estatuto do Idoso e o ECA, quais as vantagens e falhas desses estatutos, levando em conta a importância desses estatutos para uma sociedade mais justa e igual para todos, sem deixar de esclarecer que ainda há muitas falhas em ambos os estatutos e que há muito a ser trabalhado para mudar a realidade social desses sujeitos mais frágeis que são as crianças, adolescentes e idosos.

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar os sujeitos mais frágeis que que não podem se defender sozinhos como à pessoa idosa as crianças e adolescentes, garantindo a esses a liberdade, proteção, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Com o advento da Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre inúmeras disposições, ateve-se o legislador na necessidade de proteger as crianças e os adolescentes, pessoas ainda em formação física e psíquica, de vícios da própria sociedade brasileira, muitas delas criadas pelo próprio governo. Da mesma forma, a Lei 10.741, de 1º de maio de 2.003, o Estatuto do Idoso, tem como objetivo primordial dar proteção a uma parcela da população que, por já ter cumprido a sua colaboração para o engrandecimento da nação, encontra-se, em alguns caso, à margem dos serviços básicos para sua sobrevivência, abandonados à própria sorte, no momento que mais necessitam de respeito e apoio.

Dessa forma vendo que tanto o estatuto do idoso quanto o Eca tem muita coisa a ser revista, para melhor elaboração de projetos e efetivação dos direitos. Especificamente trabalhando em um artigo do Eca, vi a importância de um projeto social que trabalhe a questão de adolescentes em conflito com lei na cidade de Boa Viagem-Ce.

ETAPA 1 - PASSO 4

RELATÓRIO

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem a finalidade de garantir proteção integral à criança e ao adolescente. É um documento importante pois a partir dele a criança passou a ser preocupação principal da sociedade.

Como tudo o que acontece no Brasil essa lei só ficou no papel. Muitas de nossas crianças ainda vivem sob ameaças que prejudicam o seu desenvolvimento pleno.

Observando a nossa situação atual me atrevo a dizer que esse Estatuto já está ultrapassado e está servindo como defesa a crimes cometidos por jovens.

A maioria dos casos a lei em vez de ajudar faz é prejudicar, já vi casos de crianças exploradas sexualmente e homicídios comedidos por adolescentes entre 15 e 17 anos e ficam impunes por ser considerado um menor de idade, no caso defendeu o menor agressor e no caso da criança violentada o estatuto protege de que forma? Nem todos os casos devem ser tratados iguais pelo estatuto a delitos cometidos por adolescente onde tem que ser levado em conta o perfil do mesmo e a situação em família onde ele se encontra, muitas vezes os problemas sociais e agressões dentro do âmbito familiar levar ao a cometer atos infracionais para por estímulos de adultos ou para se livrarem dos abusos da própria família nesse caso ele se torna vitima, onde deve ser levado em conta o psicológico de adolescente. As medidas socioeducativas devem ser usadas pra tratar esse infrator e inseri-lo na sociedade de maneira saudável para ele e segura para a comunidade, enquanto jovens que cometem crimes maiores como estupros e homicídios deve ser tratado com mais rigor para mais sem deixar de ver sua situação pessoal e familiar, punindo pelos seus atos mais educando para que possa voltar a sociedade de forma que não traga riscos as pessoas.

A lei deveria ser reformulada, e mais severamente aplicada, de acordo com o ato infracional e independentemente da classe social. Um fator que acontece muito é a impunidade de adolescentes de uma classe social bem sucedida onde vergonhosamente quem ganha na justiça é quem tem mais e não o mias prejudicado. É terrível viver em um sociedade em que a lei está do lado de quem tem mais, enquanto a parte mais carente fica exposta aos riscos sociais, a lei existe mais as vezes não sai do papel.

ETAPA 2- PASSO 3

RELATÓRIO

O Estatuto do Idoso, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. É uma ferramenta fundamental para garantir os direitos dos idosos. Boa parte das conquistas dessa parte da população está regulamentada no Estatuto do Idoso, criado em 2003, e que transferiu, em 2006, do dia 27 para o dia 1º a comemoração do Dia do Idoso. No Estatuto, estão alguns direitos, como: não ficar em filas; não pagar passagem de ônibus coletivo; descontos em atividades de cultura, esporte e lazer; adquirir medicamentos gratuitos nos postos de saúde; vagas de estacionamento; dentre outras, medidas de liberdade e dignidade e em respeito à fragilidade em que se encontram os idosos.

Nossa sociedade ainda não evoluiu o suficiente para alcançar a importância dos idosos e o compromisso social em propiciar a eles um envelhecimento digno, porque eles formaram a sociedade em que vivemos, estabeleceram padrões sociais, construíram o conhecimento que hoje adquirimos e mais, nós somos sua extensão genética, sua continuação, portanto parte deles.

Dignidade é o grau de respeitabilidade que um ser humano merece, o que difere de caridade, de solidariedade e de assistência que trazem em si um conteúdo pejorativo de hipossuficiência, de impossibilidade de sobrevivência independente. Precisamos lutar para que os idosos sejam dignos e assim tratados por todos.

A velhice não torna um ser humano menos cidadão que outro, ou menos importante para a sociedade, a experiência galgada pela vivência é algo que não se aprende nos bancos universitários, algo que não se alcança com o vigor físico. Garantir dignidade aos idosos é ao menos tempo humanístico e egoístico. Humanístico porque a humanidade tem muito a aprender com eles e necessita de sua experiência e egoístico porque só assim poderemos garantir dignidade para nós mesmos, porque os sobreviventes à adolescência certamente irão tornar-se idosos e, é este nosso futuro.

Após uma breve explanação sobre alguns dos principais artigos do Estatuto, encerra-se a empreitada de apresentar do modo mais coerente e objetivo possível, os direitos