Evolução Das Políticas De Saúde Pública No Brasil

INTRODUÇÃO

O presente projeto busca entender como o processo de evolução histórica das políticas de saúde públicas no Brasil ocorreram e demonstrar as frágeis soluções adotadas ao longo dos tempos.

O Brasil, que foi uma colônia de exploração portuguesa durante muitos anos, sempre teve dificuldades em relação a saúde pública, justamente pelo fato dessa questão não ser de interesse português, uma vez que existe uma grande distância entre nossas terras.

Dessa forma, quando a coroa portuguesa veio para Brasil em 1808, teve início o que se chamava de Plano de Higiene Pública, que visava combater epidemias e melhorar as condições de saúde no país.

No período colonial, todas as ações eram visivelmente desorganizadas no sentido de que num país de dimensões continentais e com alto índice de expedições em áreas afastadas, seria impossível torna-las funcionais.

Os bandeirantes que desbravaram o país, percorriam quase toda sua extensão em busca de riquezas, e muitas vezes encontravam por lá doenças que a medicina europeia não tinha conhecimento, como é o caso a malária, quando eles retornavam para as cidades maiores levavam consigo essas doenças, gerando contaminação da população e muitas mortes.

No fim do século XIX, com o fim da monarquia e a instauração da República, várias mudanças ocorreram no âmbito da saúde pública brasileira, com a medicina e os controles de doenças mais técnicos, várias práticas passaram a ser executadas no país, dentre elas podemos citar o estudo das causas e necessidades da política pública no controle dos insetos e animais vetores, um esboço do que chamamos hoje de controle de zoonoses.

Essa preocupação com a saúde pública é uma derivada do sistema capitalista para a preservação da força de trabalho, diferente do modelo escravagista que tinha mão de obra gratuita e quase ilimitada.

Junto do sistema de produção capitalista houve um aumento na imigração para os grandes polos industriais, com isso eles sofreram infestações de epidemias como a febre amarela e a escarlatina, ainda raras na região e que minava grande parte das forças de trabalho.

Dirigido por Adolfo Luiz, em 1893 o Instituto Bacteriológico começou a investigar essas epidemias a fim de reduzir o risco de contaminação, mas só em 1889, Vital Brasil começava a fazer soros e antídotos para as doenças que assolavam as grandes cidades.

Um grande problema era que essas políticas de saúde pública só eram aplicadas nesses grandes centros, deixando o restante do país fora desse controle estatal, foi quando em 1897, o pesquisador Emílio Ribas implantou larga aplicação de medidas sanitárias e combate intensivo contra epidemias e doenças endêmicas.

Vinte anos mais tarde é criado o Departamento nacional de saúde, que cria um modelo voltado para a conscientização da população sobre os problemas de saúde, assim houve uma mudança no modo de tratar a saúde pública, e o país passava a contar com a população para prevenir e tratar o problema, esse foi um dos mais importantes planos de saúde pública implantados no país, que infelizmente perdeu força nos anos 30, pois o foco governista era uma política populista de incorporação da Política Social buscando garantir direitos sociais, trabalhistas e um progresso que afastava pouco a pouco os ideais sanitários.

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A SAÚDE

Com intensa mobilização popular, em 1988 o Brasil ganhava uma nova constituição, que declarava como direitos sociais a saúde, inserida no artigo 6º e no artigo 96, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Dessa forma a Constituição Federal cria o Sistema Único de Saúde, que é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, mas que apesar de eficaz, não consegue ser eficiente, pois mesmo agregando serviços de saúde e levando medicamentos, vacinas e informações à população, não consegue atingir toda ela, deixando uma grande parte alheia aos benefícios.

Colocamos uma questão que no primeiro momento parece ser fácil de responder:

A Saúde Pública pode ser objeto de negociação ou é um direito do povo brasileiro?

Como dissemos anteriormente, a resposta é fácil, a saúde deve ser tratada como direito irrevogável. Mas infelizmente não é o que vemos Brasil afora, as verbas destinadas à saúde são cada vez menores, mesmo dentre os direitos e