Evolução Teórica da Análise de Políticas Públicas e sua relação com o Federalismo

Evolução Teórica da Análise de Políticas Públicas e sua relação com o Federalismo

Maria Laís Alves de Araújo

UFPI – Universidade Federal do Piauí, Departamento de Ciência Política

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Resumo

Neste trabalho pretendemos realizar um resgate das políticas públicas de habilitação desenvolvidas no Brasil a partir de sua urbanização até o desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, ao qual se estabeleceu o eixo denominado, Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Nesse sentido o objetivo é avaliar os resultados das políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal, no período que compreende a primeira e a segunda fase do Programa e assim analisar os seus reflexos para as cidades a partir de uma perspectiva do Federalismo e avaliar de que forma se dá a articulação das políticas a nível nacional e municipal. A questão de fundo reside num olhar crítico sobre o modelo altamente descentralizado de delineamento das políticas públicas no Brasil. E a qualidade das políticas públicas é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma sociedade, é através delas que o papel do governo se constitui, a partir da maneira como elas são planejadas e executadas é daí a importância dessa análise.

Palavras-chave: Política Pública, Habitação, Federalismo.

Abstract

In this work we intend to perform hum Redemption of enabling public policies developed in Brazil from its urbanization Until the development of the Growth Acceleration Program - PAC, AO qua settled the so-called Axis, Minha Casa Minha Vida - PMCMV. In this SENSE Objective and evaluate the results of public policies developed by the federal government without Period que compreende the first and second phase of the program and SO analyze ITS Para reflexes Cities from a federalism perspective and evaluate que way to Give Articulation of policies at national and municipal level. A Fund Question reside in critical Glimpse model Highly Decentralized design of public policies in Brazil. And the quality of public policies and of fundamental importance for the development of a society, and through them que the role of the Government is the From the way they are planned and executed and Dai The analysis importance this.

Keywords: Public Policy , Housing, Federalism.

1. Introdução

É através das políticas públicas que um governo consegue atender as demandas de uma sociedade, a qualidade das mesmas e a maneira como são planejadas e executadas é essencial também para que uma determinada administração seja avaliada de forma positiva. Segundo Celina Souza (2006, p. 2), “Ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte de sua população. Respostas a este desafio não são fáceis nem claras ou consensuais. Elas dependem de muitos fatores externos e internos. No entanto, o desenho das políticas públicas e as regras que regem suas decisões, elaboração e implantação, também influenciam os resultados dos conflitos inerentes às decisões sobre política pública”.

        

Silva (2009) nos diz que “O campo de estudo em políticas públicas é bastante diversificado e fragmentado. Ao mesmo tempo,  é  possível  identificar  alguns  grupos,  ou  correntes,  que  trabalham  a  questão  sob  um mesmo   enfoque   teórico-metodológico   ou   do   objeto”. Podemos perceber que as Políticas Públicas, seja enquanto campo de conhecimento ou área desenvolvida pelo governo possui uma vasta gama de atuação e formas de análise, dependo dos objetivos dos estudos feitos e dos resultados que se deseja obter.

Nesse artigo trataremos com mais ênfase da “Análise de Política Pública” que historicamente nos remete aos estudos voltados aos problemas da gestão pública, para assim poder fazermos uma inflexão sobre os resultados das políticas públicas de habitação.

No Brasil, os trabalhos iniciais da agenda de políticas públicas, foram voltados para a ideia de intervencionismo do Estado e depois para a análise de áreas de políticas públicas específicas, principalmente quando se tem por base a ideia de que o Estado é o responsável pelo provimento das políticas públicas.

Segundo Trevisan e Bellen (2008, p. 535 apud FERREIRA, 1999) Avaliar significa determinar a valia de algo, atribuir um valor. Nesse sentido, as análises de políticas públicas estão intimamente relacionadas ao valor que se dão a elas.

O surgimento de novos atores no meio público, como as ONG’s, todas relacionadas ao processo político, fez com que os modelos teóricos se tornassem insuficientes para fazer a análise das políticas públicas. De acordo com Faria (2003), isto pode ser constatado por meio de uma variedade de pesquisas empíricas e de ensaios teórico-conceituais realizados nas duas últimas décadas, nas quais se encontra manifesta a lacuna entre o aporte teórico e a realidade que se diversificou. Um segundo problema encontrado por Faria (2003), em relação à produção brasileira na subárea de Políticas Públicas, é a escassez de análises mais sistemáticas dos processos de implementação. Ou seja, o foco dado desde o príncipio na análise de políticas públicas fez com que seu direcionamento seja voltado principalmente para os processos decisórios.

Faria (2003) argumenta que a pouca produção sobre os processos de implementação das políticas não se justifica apenas pela frágil institucionalização dessa subárea no Brasil, mas também pela debilidade do campo de estudos em Administração Pública no país. Para o autor, a frágil institucionalização desse campo teria levado grande parte das análises de políticas públicas a se voltarem em torno do arcabouço teórico-metodológico da ciência política, e os trabalhos empíricos realizados tem sido no sentido de avaliar os resultados de políticas setoriais específicas.

1. O processo de implementação das políticas públicas e sua relação com o Processo Político

Essa fase no processo do ciclo das políticas públicas é muito importante para o entendimento do processo político enquanto forma de administração. Silva e Melo (2000) afirmam que as vicissitudes da implementação de programas governamentais têm sido entendidas como uma das dimensões cruciais – senão a variável central – para a explicação do insucesso dos governos em atingir os objetivos estabelecidos no desenho das políticas. Podemos então considerar essa fase como decisiva para o sucesso ou o fracasso das políticas públicas.