Exercícios Prestação De Contas Termo De Parceria

1 – Qual é o instrumento firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação, para o fomento e execução das atividades de interesse?

a) Termo de Convênio

b) Termo de Cooperação Técnica

c) Termo de Parceria

d) Termo de Subvenção

2 – Sabemos que prestar contas, além de ser uma determinação constitucional, significa demonstrar a correta e regular aplicação dos recursos públicos. Sendo assim, podemos concluir que para prestar contas o gestor deverá:

a) Apenas afirmar que executou os recursos de acordo com o Termo firmado.

b) Apresentar documentações capazes de demonstrar o nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas executadas e consequentemente o alcance do objeto proposto.

c) Elaborar uma declaração de próprio punho informando que executou os recursos e concluiu com o alcance do objeto.

d) Encaminhar apenas os extratos bancários contendo a conta específica para recebimento dos recursos devidamente zerada.

3 – Diante da apresentação sobre Prestação de Contas de Termo de Parceria, os dois pilares para a sustentação de uma aprovação de prestação de contas são:

a) Correta execução analítica e gasto de todos os recursos.

b) Correta execução contábil-financeira e alcance do objeto.

c) Correta aplicação financeira e devolução dos rendimentos.

d) Correta execução contábil e desvio do objeto proposto.

4 – Segundo o Decreto Estadual 46.020 de 2012, são situações em que a Oscip deverá prestar contas ao Órgão Estatal Parceiro, exceto:

a) Ao término de cada exercício.

b) Após cinco anos a contar da data de recebimento dos recursos.

c) No encerramento do Termo de Parceria.

d) A qualquer momento, por solicitação do Órgão Estatal Parceiro.

5 – Tratam-se de obrigações determinadas pelo Decreto Estadual 46.020 de 2012, exceto:

a) Aplicação dos recursos recebido em caderneta de poupança ou aplicação financeira da curto prazo.

b) Abertura de conta específica para recebimento dos recursos.

c) Executar somente despesas prevista no Plano de Trabalho ou previamente autorizada pela comissão de Avaliação do Órgão Estatal Parceiro.

d) Depositar os recursos na conta bancária utilizada para transações diversas da Oscip.

6 – Qual o documento que deverá ser elaborado pela Oscip, aprovado pelo Órgão Estatal Parceiro e consequentemente publicado em jornal de grande circulação?

a) Regulamento de Termo de Parceria.

b) Regulamento de Compras e Contratação.

c) Regulamento de Concessão de Diárias e Procedimentos de Reembolso.

d) Regulamento de Normas Internas da Oscip.

7 – Quanto à vigência do Termo de Parceria existe uma ferramenta que pode ser utilizada pela Oscip caso a mesma necessite de um maior prazo para execução das despesas e que deverá ser autorizada pelo Órgão Estatal Parceiro. Esta ferramente trata-se do:

a) Termo de Alocação de Recursos.

b) Termo Exclusivo.

c) Termo de Ponderação.

d) Termo Aditivo.

8 – Sabemos que inventário trata-se da relação de todos os bens adquiridos pela entidade. Sobre as modalidades pré-estabelecidas pela Resolução SEPLAG 11 de 06 de Dezembro de 2014 podemos destacar, exceto:

a) Inventário temporário.

b) Inventário eventual.

c) Inventário de encerramento.

d) Inventário anual.

9 – Sobre os bens adquiridos pela Oscip com recursos do Termo de Parceria, os mesmo só serão devolvidos para o Orgão Estatal Parcerio caso:

a) Sua depreciação acumulada seja menor 20% .

b) Sua depreciação acumulada seja menor que 40%.

c) Sua depreciação acumulada seja maior que 10%

d) Sua depreciação acumulada seja menor que 60%.

10 – No caso de desaparecimento por furto ou roubo do bem adquirido com recursos do Termo de Parceria, quais os procedimento a serem tomados pela Oscip?

a) Registar ocorrência junto à Polícia Federal e encaminhar a nota fiscal de aquisição do bem ao Órgão Estatal Parceiro.

b) Registrar ocorrência junto à Polícia Internacional e encaminhar o xerox da nota fiscal de aquisição do bem ao Órgão Estatal Parceiro.

c) Registra ocorrência junto à Polícia Civil e comunicar formalmente, em até 5 (cinco) dias úteis a Comissão Supervisora do Termo de Parceria.

d) Registar ocorrência junto à Polícia Militar e caso queira, informar ao Orgão Estatal Parceiro sobre o fato.

11 –Dentre as opções a seguir qual refere-se a uma vedação estabelecida pelo Decreto Estadual 46.020 de 09 de agosto de 2012?

a) Pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho do Termo de Parceria.

b) Utilização dos rendimento de aplicação financeira do recurso para execução do objeto do Termo de Parceria.

c) Pagamento de despesas com juros, multas, atualizações monetárias.

d) Participação de servidor público na composição do Conselho de Oscip de modo extremante voluntário.

12 – Sobre os comprovantes de pagamentos referente as despesas do Termo de