Fato, Ato E Negócio Juridico

NEGÓCIO JURIDICO

ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL

CASO CONCRETO 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

R. SIM. Porque tem todos os elementos da existência de negócio jurídico: agente, objeto e vontade manifesta através do silêncio. Art. 111 CC

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

R. Bilateral, pluri pessoal, principal, gratuito, inter vivo e administração.

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

R: Sim. Art. 111 CC

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?

R, Art. 112 CC. As circunstâncias levam ao empréstimo. Prevalece a intenção daquele que teve diminuída o seu patrimônio.

CASO CONCRETO 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

R. Encargo ou Modo

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

R. Sim, art. 555 e 556 CC

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

R. art. 125 e 136 CC. Não suspende o encargo nem o exercício do Direito.

CASO CONCRETO 3

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

R. Segunda-feira que é o 1º dia útil após o sábado, ou seja 28 de junho. Art. 136.

2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida.

R. Termo inicial e convencional. Um ano e mais dois dias.