Finanças Publicas

1. TAXA SELIC

A taxa Selic é também conhecida como taxa básica de juros da economia brasileira. Essa taxa básica é utilizada como referência para o calculo das demais taxas de juros cobradas pelo mercado e para a definição da política monetária praticada pelo governo federal. Ela é a menor taxa de juros taxa de juros da economia brasileira.

O Comitê de Política Monetária do Banco do Brasil (COPOM) fixa periodicamente ( a cada 45 dias) uma meta para a taxa Selic, assim pode interferir na economia do país.

Além de definir os juros do país , é a partir da Selic que os bancos definem a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes. Essa taxa também é usada como referência de juros para empréstimos e financiamentos. Os bancos tomam dinheiro emprestado pela taxa Selic, porém ao emprestar para seus clientes a taxa de juros bancários é muito maior. Isto ocorre, pois os bancos embutem seu lucro, custos operacionais e riscos de não obter de volta o valor emprestado.

A taxa Selic é um índice , que é obtido por meio de uma média ponderada.Seguidamente, verifica-se que a formulação desse índice é manejada diariamente, por meio de operações compromissadas, o que, o que se denomina de overnight.

De modo simples, a referida taxa serve de taxa de juros de pagamento da dívida do Governo representada pelos títulos públicos, que são adquiridos diariamente especialmente pelas instituições financeiras (overnight), ou seja, com a emissão de títulos públicos, o Governo se compromete a pagar, a título de juros, aos adquirentes, a taxa diária da Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Sendo assim, a taxa Selic tem lastro nos títulos públicos e é modificada diariamente, por meio dessas operações de financiamento.

Em outros termos, também é possível dizer que a taxa Selic é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos,que ao tomarem recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como garantia, a fim de reduzir risco e juros de transação.

Assim, como o risco final da transação é do Governo, pois seus títulos servem de lastro para a operação e o prazo é de apenas um dia, esta taxa acaba servindo de referência para todas as demais taxas de juros da economia.

No entanto, ressalta-se que muito embora a taxa Selic modifica-se diariamente de acordo com o overnight, deve a mesma permear a meta Selic, que é estabelecida pelo COPOM, dela não se distanciando substancialmente.

A taxa Selic, portanto, é uma taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia , ou overnight, que possuem lastro em títulos públicos federais, títulos estes que são liquidados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia, ou Selic.

A taxa Selic é um importante instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando está alta, ela favorece a queda da inflação, pois desestimula o consumo, já que os juros cobrados nos financiamentos , empréstimos e cartões de crédito ficam mais altos. Por outro lado, quando está baixa , ela favorece o consumo, pois tomar dinheiro emprestado ou fazer financiamentos fica mais barato, já que os juros cobrados nestas operações ficam menores.

Portanto, é possível concluir que o principal instrumento que têm em mãos as autoridades financeiras á a taxa de juros básica da Economia(taxa Selic), haja vista que ao alterá-la , o Banco Central é capaz de aquecer Oe desaquecer a economia e influenciar nos principais indicadores de crescimento do país.

1.2 Câmbio Flutuante

O câmbio é uma operação financeira caracterizada pela troca de moeda de um país pela moeda de um outro. É um elemento do sistema monetário internacional com o objetivo de facilitar as transações entre os países.

Existem várias formas de regimes cambiais, mas a taxa de câmbio é determinada em um país .E os mais utilizados são o câmbio fixo e flutuante.

No regime de taxas fixas, o Banco Central se compromete a comprar e vender moeda estrangeira( em geral o dólar) e vendê-lo em um preço fixo empreso em moeda nacional. Antes de 1999, o Brasil adotava esta espécie de câmbio, assim US$ 1 valia R$ 1,00.

A partir daí o país adotou o câmbio flutuante em que o valor do dólar varia de acordo com as oscilações do mercado. Esse regime é considerado o mais adequado para os mercados econômicos desenvolvidos e estáveis, por isso é adotado pelas grandes potências econômicas como EUA, Grã-Bretanha, entre outros. Nesse sistema, uma moeda vale quanto os compradores estão dispostos a pagar por ela. Isto é determinado pela oferta e demanda, que por sua vez, são determinadas pelo investimento estrangeiro, taxas de importação/exportação, inflação e um conjunto de outros fatores econômicos.

Em outras palavras, no Brasil, a cotação do dólar é definida diariamente na interação entre demandantes (importadores/ investidores brasileiros ao comprar ativos no exterior, turistas brasileiros em viagens ao exterior) e ofertantes (exportadores, investidores estrangeiros ao comprar ativos no Brasil, turistas estrangeiros em viagens ao Brasil).

Quando o dólar oscila acima do normal, o Banco Central entra em ação como comprador ou vendedor para tranqüilizar os operadores de câmbio quanto à normalidade da situação. Isso evita ou minimiza os riscos em operações de investimento, empréstimos e negociações entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Para impedir uma queda excessiva da cotação do dólar, O Banco Central compra muitos dólares (aumentando a demanda e subindo o valor da cotação), pagando em reais. Mas ao colocar uma grande quantidade de moeda nacional em circulação no mercado pode provocar aceleração na inflação e com isso perda do valor da moeda nacional. Para evitar esse problema, o Banco Central vende ao mercado títulos públicos com remunerações interessantes, atraindo uma parte desses reais em abundância para a compra desses títulos e enxugando a liquidez excessiva de reais em circulação.

1.3 A Selic e o Câmbio

Quando a taxa Selic está muito alta, o valor do dólar tende a diminuir no país. Isso ocorre porque muitos investidores externos fazem aplicações no Brasil atrelados a juros.Entrando e circulando mais dólares na economia brasileira, esta moeda se desvaloriza, enquanto o real ganha força.

2. REGIME DE METAS PARA INFLAÇÃO NO BRASIL

No início de março de 1999, em ambiente ainda marcado pela incerteza quanto ao impacto da desvalorização do real sobre a inflação, o governo brasileiro