Fundamentos 3

Apresentação

O presente trabalho tem como finalidade, enfatizar a formação de profissionais críticos, através de conhecimentos obtidos por meio de pesquisas realizadas e levantamentos bibliográficos sobre a importância do Serviço Social e as possibilidades de atuação do Assistente Social no mundo contemporâneo.

De acordo com Torres (2009) a origem do Serviço Social no Brasil ocorre na década de 30, com o crescimento econômico e as contradições presentes no modo de produção capitalista, como a propagação do capital sob a ideologia neoliberal, fragilização das relações de trabalho e a competição entre as pessoas em busca de um lugar no mercado de trabalho entre outras.

É neste contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada ‘questão social’, a qual se torna base de justificação desse tipo de profissional especializado [...] É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção, mais além da caridade e repressão (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 77 apud TORRES, 2009).

Exigências estas referentes à globalização do mercado internacional, sob a expansão imperialista em especial nos países latino-americanos, demandando novas estruturas culturais, políticas e econômicas que atendam as necessidades do capital. Perpassando por todas as transformações econômicas, sociais e políticas do Serviço Social, desde o seu surgimento no período da Revolução Industrial na década de 30 “Era Moderna”, até os tempos de hoje, vemos que são grandes os desafios do assistente social ao mediar questões sociais como: o desemprego, a falta de qualificação profissional, a baixa escolaridade, o trabalho informal por garantia de um melhor salário, a falta de segurança no trabalho, as desigualdades sociais, dentre outros fatores que assombram a “era da contemporaneidade”. Como descreve Iamamoto (2005 apud LOPES 2008 p. 18) “[...] os assistentes sociais são desafiados neste tempo de divisas, de gente cortada em suas possibilidades de trabalho e de obter seus meios de sobrevivência, ameaçada na própria vida.”

Ao buscarmos compreender em um contexto sócio histórico a relação do serviço social com o capitalismo encontramos o assistente social como parte fundamental midiatizando as relações sociais entre a burguesia, estado e sociedade sob influência religiosa em caráter filantrópico e assistencialista. À medida que se desenrolam acontecimentos sócio históricos chega - se à conquista dos direitos universais conquistados a partir das exigências do capital; assim sendo nos encontramos em retrocesso no que diz respeitos a esses direitos sociais alcançados com muita luta por parte da classe trabalhadora. Da mesma forma em que se estabeleceu a identidade da profissão de Serviço Social a partir do movimento de reconceituação, resultando no seu código de ética em defesa dos direitos universais junto à classe trabalhadora na busca por justiça social no Brasil.

A profissão é tanto um dado histórico, indissociável das particularidades assumidas pela formação e desenvolvimento a sociedade brasileira quanto resultante dos sujeitos sociais que constroem sua trajetória e redirecionam seus rumos. Considerando a historicidade da profissão - seu caráter transitório e socialmente condicionado - ela se configura e se recria no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, fruto de determinantes macrossociais que estabelecem limites e possibilidades ao exercício profissional inscrito na divisão social e técnica do trabalho e apoiado nas relações de propriedade que a sustentam. (IAMAMOTO, 2004 p. 11)

Sob essa perspectiva de acordo com Iamamoto (2009), exige-se contraditoriamente uma nova forma de fazer política, que repasse a formação e o trabalho dos assistentes sociais capazes de acumularem forças na construção de novas relações entre Estado e sociedade civil que reduzam a contradição existente entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social, entre o desenvolvimento das forças de produtivas e das relações sociais. Daí a importância deste profissional como partícipe desta nova construção cultural, política e econômica pautada na democracia que busca a efetividade da cidadania num aspecto sócio educativo, na prestação de serviços sociais e viabilização do acesso aos direitos e aos meios de exercê-los.

Partícipe porque o assistente social também é um trabalhador assalariado, conseqüentemente tem enfrentado os mesmos desafios diante do mundo globalizado em relação à competitividade, corte de gastos, o apelo à filantropia por parte das organizações privadas sem fins lucrativos entre outras coisas. Requer do assistente social enquanto profissão a necessidade de adaptarem-se as demandas atuais em relação a sua ocupação no mercado de trabalho frente à hegemonia neoliberalista, e a globalização do mercado econômico. Alertando aos profissionais que estejam atentos aos acontecimentos políticos, econômicos, sociais e culturais uma vez que estes têm provocado mudanças significativas em relação aos direitos sociais já conquistados acentuando as desigualdades sociais.

Em relação à assistência social brasileira, que tem como divisa a legislação, que nas duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre o assistencialismo e assistência. De acordo com Guedes (2009) “O assistencialismo é o contra ponto do direito da proteção social com ele não há garantia de cidadania", pois suas ações decorrem de pessoas e organizações de qualquer natureza ou entidades da sociedade civil sendo realizadas junto a pessoas em estado de vulnerabilidade social, são conseguidas através de favores, a espera da boa vontade e interesse de alguém que tenha o objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual oferecendo gêneros de primeira necessidade, assim percebe-se que com essa prática social não se transforma a realidade apenas ameniza, ou seja, tende a naturalizar as mazelas que acompanham o capitalismo.

Entende-se, que o assistencialismo era encarado como forma de controlar a pobreza e de ratificar a sujeição daqueles que não detinham posses ou bens materiais. A assistência prestada pela burguesia, seja naquela realizada pelas instituições religiosas, havia sempre intenções à parte, além da prática da caridade. O que se busca era perpetuar a servidão, ratificar a submissão. Segundo Martinelli (2011, p. 97)

O assistencialismo é contrario aos direitos sociais, ao passo que ao invés de caminhar para a direção da consolidação desses