Fundamentos

Introdução

A profissão do Serviço Social surgiu em 1936 no Brasil, mas somente em 1957 que foi regulamentada. Desde então esta profissão vem crescendo e criando suas raízes e cada vez mais valorizada e conhecida no mundo contemporâneo.

A partir no momento em que se torna um profissional de Serviço Social, temos o dever de elaborar projetos éticos-políticos para a população que está em situação vulnerável e a que a mesma supere as dificuldades.

Uma importante questão que dever ser mais reconhecida é a filantropia, que atualmente vêm sendo colocada em prática através de ONGs, empresas privadas e outros.

O mercado de trabalho esta, atualmente, mais amplo, podendo atuar em vários setores como, público, privado e terceiro setor.

Um dos desafios do assistente social é o de desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional executivo. Hoje, o próprio mercado demanda, além de um trabalho na esfera da execução, a formulação de polí-ticas públicas e a gestão de políticas sociais.

Desenvolvimento

A profissão Serviço Social foi regulamentada, no Brasil, em 1957, mas as primeiras escolas de formação profissional surgiram a partir de 1936. Desde então vêm aprimorando suas práticas assistenciais e o perfil pedagógico da ajuda ligado às ações.

O Serviço Social rompeu totalmente com as práticas conservadoras, pois o avanço do mundo tem contribuído para a reformulação de práticas tradicionais e com as mudanças diárias na sociedade, o profissional se vê obrigado a enfrentar novos desafios buscando soluções passives.

Hoje o Assistente Social tem uma visão mais abrangente na planificação e na concepção das políticas e ao longo dos tempos, existindo novas coisas, novas mentalidades, existindo assim urgência em encontrar novas soluções, criar novas estratégias, projetos e programas para dar resposta às novas “questões sociais”, trazendo assim novos desafios para o Serviço Social que anos atrás não existiam; visto que conforme Paulo Netto a “questão social” é objeto de estudo do profissional e tem uma relação com o Serviço Social desde o inicio como profissão.

Quando se fala em ação social, os leigos no assunto definem como assistencialismo, porém é diferente disso. Assistencialismo tem práticas paternalistas e clientelistas de má-fé, na maioria das vezes marcada por “doações aos pobres” feitas por pessoas e grupos interesseiros e com a finalidade de manter uma relação de dependência entre as pessoas que recebe e a que doa. É uma prática incentivadora da tradicional proteção exagerada e da doação desenfreada aos excluídos sociais, reforçando as correntes que mantém a população presa na ignorância e mascarando as diferenças socioeconômicas e os modos de superá-las. O assistencialismo é amplamente deliberado através da “politicagem” de alguns cidadãos eleitos “democratica-mente” pela população.

Assistência Social é uma política pública de atenção e de direitos, regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, como política social pública, o Serviço Social trabalha em prol da sociedade e cabe ao assistente social ações de prevenção e um conjunto de garantias que previne exclusões, riscos de vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários, com o objetivo de superar exclusões sociais, defender e vigiar os direitos de cidadania e dig-nidade humana.

É imprescindível que o profissional compreenda que assistencialismo não é caráter profissional, pois está fundamentada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que é direito do cidadão ter assistência social quando necessário. O profissional deve estar apto para administrar, planejar e executar serviços sociais e programas institucionais, ampliando os espaços de participação e acesso dos cidadãos aos direitos e benefícios sociais.

“Na Constituição, o artigo 203 dispõe sobre os objetivos da Assistência Social e es-tes reaparecem no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei re-gulamentadora), devendo ser atividade voltada para a promoção dos direitos sociais, pois o que lhe dá sentido é a efetivação do estado democrático de direito, possibilitando a inclusão social e a emancipação daqueles cidadãos que não teriam outra forma de ter seus direitos sociais assegurados como, por exemplo, os referidos no artigo 6º da Constituição: educação, saúde, moradia, lazer, entre outros deles decorrentes (AZEVEDO, S.D.)”.

Referente à filantropia, está é uma palavra de origem grega que significa “amizade pelo homem” tem mais a ver com humanitarismo, ou seja, amor à humanidade. O termo surgiu no século XVIII e era comparado a um tipo de caridade que se julgava mais esclarecedora, mais científica, em seu modo de agir, e não inspirada em motivos teológicos, mas exclusiva-mente humanos e sociais. Hoje, filantropia possui um significado quase que neutro pa-ra significar o “culto de atitudes humanas para com os necessitados” e, num sentido mais amplo, um vago interesse pelos problemas humanos. É uma palavra que está associada às pessoas, independentemente da religião ou condição social, sem envolver a dimensão espi-ritual. Porém, nos séculos passados as igrejas eram consideradas entidades filantrópicas, por realizarem ação social voltada para área da educação e saúde, por exemplo. Um exemplo de entidade filantrópica são as ONG’s, que realizam ação social para a população mais carente.

Para Verdès-Leroux (1986:15) sobre a questão da assistência social:

“O projeto da assistência social nascente não é, pois, o de ‘ajudar’ operários em suas dificuldades – este é o vocabulário moderno -, mas o de educar a classe operária, isto é, fornecer-lhe regras de bom senso e razões práticas de moralidade, corrigir seus preconceitos, ensinar-lhe a racionalidade; ‘disciplina-la’ em seus trajes, nos lares, nos orçamentos domésticos, na maneira de pensar. Trata-se, pois, de impor, como se fosse universal, um sistema único de representações e de comportamentos – o da classe dominante -, desqualificando, ao mesmo tempo, o modo de vida da classe dominada (ou seja, sua moral e, ao mesmo tempo, ás práticas familiares ou domésticas).”

O assistente social, como força de trabalho é submetido para atuar em situações de ação social, tende a responder, predominantemente,