GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE SOLDADO COMBATENTE (QPMP-C)

E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EDITAL Nº 001/2013 – CFSd/2014, de 18 de julho de 2013.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, nos termos do Decreto nº 1327-R, de 12 de maio de 2004, da

Lei Complementar Estadual nº 467, de 5 de dezembro de 2008 (Regula e disciplina

o ingresso e as promoções das praças na PMES), da Lei Complementar Estadual nº

533, de 29 de dezembro de 2009 (Fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo),

da Lei Estadual nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978 (Dispõe sobre o Estatuto da

PMES), da Lei Complementar Estadual nº 420, de 30 de novembro de 2007 (Dispõe

sobre a modalidade de remuneração por subsídio), da Lei Complementar Estadual

nº 667, de 27 de dezembro de 2012 (Estabelece os princípios, condições e

requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Espírito Santo), da Lei

Estadual nº 6.839, de 25 de outubro de 2001 (Dispõe sobre a instituição da

avaliação psicossomática como requisito para ingresso na Polícia Militar do Espírito

Santo), da Lei Estadual nº 6.095, de 20 de janeiro de 2000 (Dispõe sobre a

realização de teste de avaliação toxicológica nos candidatos à carreira policial militar,

como condição de ingresso na Corporação), da Lei Estadual nº 2.701, de 16 de

junho de 1972 (Regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre

outros direitos), da Lei Estadual nº 9.652, de 28 de abril de 2011 (Estabelece isenção

de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da

Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo), da Portaria nº 595-R,

de 29 de maio de 2013 (Institui os requisitos de aplicação do Teste de Avaliação

Física para ingresso nas carreiras da PMES), do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de

junho de 2007 (Dispõe sobre o cadastro único para programas sociais do Governo

Federal e dá outras providencias), da Lei Federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964

(Dispõe sobre a Lei do Serviço Militar), e do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de

janeiro de 1966 (Regulamenta a Lei do Serviço Militar), da Lei Federal nº 5.700, de

01 de setembro de 1971 (Dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos

nacionais e dá outras providências) e conforme autorização do Exmo. Sr.

Governador do Estado, no Processo nº 61764930, de 09 de abril de 2013, torna

público a realização do Concurso Público para admissão de Soldado Combatente

(QPMP-C) destinado ao provimento de 1.623 (mil e seiscentas e vinte e três) vagas

e formação de cadastro de reserva de 500 (quinhentas) vagas, de acordo com as

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normas deste Edital.

CAPÍTULO I

DO OBJETO DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O presente concurso tem como objetivo a seleção de candidatos para o cargo

de soldado combatente da PMES (QPMP-C), bem como para a formação de

cadastro de reserva, aptos à execução das funções descritas no art. 4º da lei

complementar estadual nº 667/2012.

1.2. A tabela abaixo apresenta o Curso de Formação de Soldados combatentes da

PMES, especifica o grau de instrução exigido, o número de vagas, o subsídio bruto

enquanto