Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia

Estado e Governo

Estado Moderno e Democracia

75. O conceito de Estado Democrático moderno tem suas raízes no século XVIII.

Os sistemas políticos dos séculos XIX e século XX (a primeira metade) são tentativas de realizar a aspiração do século XVIII.

Esse conceito exige valores fundamentais humanos e o Estado como instrumento na organização, funcionamento e proteção desses valores.

A base fundamental do conceito é o governo do povo, etimologia própria de democracia.

76. Democracia Grega e sua influência na democracia atual.

A semelhança se dá mais pela idéia de governo de todo o povo, dentro de suas restrições.

A grande diferença se dá pelo povo que é aceito como cidadão e como tal, teria direito de governar. Para Aristóteles, somente aqueles que fizessem parte da autoridade deliberativa e na autoridade judiciária seria um cidadão.

Outro ponto importante, é que nenhum artesão ou mercenário poderia ser aceito nas deliberações, pois poderia corromper o sistema com interesses próprios.

Obviamente, tal concepção não poderia ser aceita pela burguesia do século XVIII, que desejava o poder econômico e político.

Embora cidades gregas tivessem vivido exemplos de governos democráticos, a preferência ocidental pelo sistema no século XVIII se dá muito mais pelas circunstâncias históricas, pois o sistema democrático se apresentava como uma alternativa favorável à ascensão política burguesa.

77. Movimentos políticos-sociais que ajudaram na concretização do Estado Democrático

Revolução Inglesa: Fortemente influenciado por Locke, tem o Bill of Rights como expressão mais significativa, em 1689.

Suas principais aspirações eram os limites impostos ao poder absoluto monárquico vigente, e a influência protestante, que influenciaram na afirmação dos direitos naturais do homem, que justificavam o governo democrático por todos nascerem livres e iguais.

Locke, no “Segundo Tratado sobre o Governo”, acredita na supremacia do poder legislativo, que deveria estar sempre sujeito ao povo, mesmo que exercido por vários órgãos. Quem detivesse o poder legislativo, deveria também governar mediante leis estabelecidas, promulgadas e conhecidas pelo povo.

Caracterizando a democracia, Locke, passa a ideia de que a sociedade, reunida, deve utilizar seu poder para fazer leis que devem se executadas pelos governantes escolhidos pela própria sociedade.

Já o poder discricionário, chamado por Locke de prerrogativa baseava-se nos legislativos e executivos de monarquias moderadas, que não se submetiam a regras.

Locke sistematizou teoricamente os fatos políticos que estavam transformando a Inglaterra.

Revolução Americana: A Declaração de Independência das Treze colônias, em 1776

Foi em grande parte influenciada pela Revolução Inglesa, pois também lutava contra o absolutismo monárquico.

Pelas circunstâncias históricas, protestantismo,