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ATIVIDADE DA UNIDADE 01.

4. Com base no que vimos nesta unidade, argumente, em cerca de duas páginas, sobre as seguintes afirmações:

a) Keynesianismo e Estado do Bem-Estar Social são duas faces da mesma moeda.

O Bem-Estar Social é a proteção social de todos os cidadãos pelo Estado que regularia as relações de trabalho, oferecendo os serviços essenciais básicos de forma gratuita e, em contrapartida, os cidadãos poderiam destinar suas rendas ao consumo de bens.

O economista inglês John Maynard Keynes foi o precursor deste novo modelo de economia no país. A proposta era o Estado investir com gastos públicos para garantir a pleno-emprego, garantindo aos cidadãos saúde, educação, habitação, previdência e assistência social.

Juntamente com esta concepção surgiu a ideia da produção em massa, inicialmente desenvolvida pela fábrica de automóveis Ford, Entendia-se que deveriam produzir em grande quantidade para que o consumo fosse em massa.

Por outro lado, verificou-se que apesar de haver algumas semelhanças entre os modelos econômicos de vários países, os modelos de Bem-Estar Social diferiam na maioria deles. O economista Esping-Andersen entendia que os modelos se assemelhavam em 03 aspectos, sendo o grau de participação do Estado nas despesas com a proteção social, grau de abrangência da cobertura aos cidadãos, e o grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador.

Este estudo levou em conta o índice de descomodificação, ou seja, quando o individuo tem acesso aos bens e serviços essenciais a sua sobrevivência através do Estado como direito social de forma a não comprometer a sua renda. Com o advento da CF 1988 o Estado passou a ter o dever de garantir a todos os direitos individuais e sociais.

Desta forma, os cidadãos foram protegidos em suas necessidades básicas, sem a obrigação de ter “que pagar por isso”.

b) Cada modelo de Estado de Bem Estar Social, tal como elaborado por Esping-Andersen, responde a diferentes princípios de justiça e promove a inclusão social de maneira distinta.

Os modelos de Estado de Bem Estar Social propostos por Esping-Andersen são:

a) Regime social-democrata, onde a participação do Estado nos gastos públicos (seguridade social) são bem demarcados e intensos. É o regime que apresentou maior capacidade de descomodificação da força de trabalho;

b) Regimes conservadores: estes apresentam taxa média de descomodificação da força de trabalho, sendo que a cobertura se dá pela via corporativa, ou seja, o cidadão é beneficiado com a proteção a partir do momento em que ingressa no mercado de trabalho. Por outro lado, depende, ainda, profissão/emprego escolhido e do sindicado ao qual está vinculado. Esse regime causou divergências entre os cidadãos em função de sua categoria profissional.

c) Regime liberal caracteriza-se pelo baixo nível de descomodificação da força de trabalho. Reduziu a distribuição dos benefícios, sendo predominante o recebimento por aqueles que eram “aprovados” no teste de pobreza. Apresentava também pequena participação do Estado nos gastos.

Em suma, estes regimes discutiam os direitos sociais dos indivíduos e a descomodificação da força de trabalho ao passo que o estado do bem estar social passou a ser visto como oneroso para o estado econômico.

5. Elabore um texto, em uma pagina, sobre as vantagens e as desvantagens dos diversos modelos de Estado de Bem-Estar Social frente às condições macroeconômicas impostas pela nova ordem mundial (a globalização, a financeirização, etc.).

Os modelos de bem estar social propunham um planejamento econômico a partir do Estado onde os cidadãos pudessem ter acesso a Sistemas de Saúde, Educação, Habitação, Previdência e Assistência Social visando possibilitar que a renda advinda do trabalho pudesse ser destinada ao consumo de bens próprios, bem como que fossem assegurados seus direitos trabalhistas.

Com a globalização os interesses do Estado e os do capital passaram a divergir demonstrando a fragilidade da economia face à internacionalização do capital financeiro.

O modelo de estado de bem estar social mais vantajoso seria aquele com menor intervenção do Estado o que desoneraria os cofres públicos. Dentre os modelos instituídos por Esping-Andersen, o modelo liberal se mostrava mais apropriado à Nova Ordem, uma vez que possui baixos índices de descomodificação da força de trabalho, reduzida universalidade dos benefícios e baixa participação do Estado nos gastos com estes.

6. Com base no que você estudou até agora, discorra sobre as relações entre o modelo de proteção social instaurado no Brasil na Era Vargas e as desigualdades sociais que encontramos hoje no País.

A luta pela proteção social no Brasil já vem sendo realizada há um bom tempo. Nos primórdios de sua implantação no país apenas algumas categorias de trabalhadores podiam contar com ajuda de sindicatos e os direitos básicos de proteção social como assistência medica e previdência social. As políticas de proteção social tiveram inicio juntamente com os processos de urbanização e industrialização. A primeira política pública de previdência social foi estabelecida no ano de 1923 através do Decreto nº 4.682 conhecido como Eloy Chaves. Esta foi a primeira fase da política social no Brasil que se prolongou até a revolução de 1930, quando os direitos sociais foram atribuídos a um maior numero de trabalhadores. Esta fase de mudanças na política social foi marcada por três características:

• Uma amplitude relativa no plano de atribuições das instituições, considerando que o Decreto nº 4682 previa tanto benefícios pecuniários como pensões de morte, aposentadorias etc,e também como serviços assistenciais, como socorro médico e medicamentos. Todos os membros do grupo familiar, considerando todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto e sob a mesma economia poderiam usufruir desses benefícios. A partir de 1926 foi estabelecido também o auxilio funeral e o pecúlio por morte.

• Prodigalidade nas despesas. Além do grande número de benefícios e serviços oferecidos, havia facilidade para a sua obtenção, e o gasto por cada segurado era bem maior que nas décadas seguintes.

• A terceira característica marcante desse tempo, era a natureza basicamente civil privada aquelas instituições, que eram geridas por comissões integradas por três representantes da empresa, sendo entre eles o presidente da comissão e dois representantes empregados. Para o custeio dessas empresas não havia participação