INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Introdução ao Estudo do direito

Semana 05

Fontes do Direito

1) – Conceito de fonte:

- Do latim – “Fontis” – aquilo que origina algo.

2) – Classificação das fontes:

Materiais: Casos materiais – São fatos sociais que dão origens ao próprio direito.

Formais: Quando criam normas, é o meio pelos quais o direito se manifesta.

* Carlos Maximiliano cria o “Ocasio Legis” leis de ocasião.

3) – Espécies de fontes do direito:

3.1) – O costume – É um comportamento social.

- Conceito: É a prática de atos tidos como obrigatório num determinado grupo social.

* O comom low é na Inglaterra e EUA muito importante até mais que as leis, está sempre acompanhados de precedentes judiciais.

- Diferença entre o costume e o uso social: O costume é obrigatório e o uso social não, ex do costume: no Brasil estamos sempre respeitando as filas, isso acaba se tornando obrigatório.

- Prova do costume: art: 337 do código de processo civil: Ex: é preciso levar testemunhas para o juiz decidir o caso.

- Espécie:

Secundum legem – Ex: É o costume de acordo com a lei porque está previsto nela. No Brasil a lei positivou vários costumes, a própria norma jurídica.

* conceito de norma jurídica: Comando escrito que dita comportamentos que devem ser seguidos sob pena de punição. Nem sempre vem do legislativo.

Praeter legem – É aquele costume que não está na lei, e pode ser utilizado quando há uma lacuna, ele é uma fonte do direito quando não é indisciplinado pela norma que não regulamenta este caso.

Contra legem – É o costume contrário à lei que a principio não deve ser admitido. Quando esse costume gerar o desuso da lei, poderá haver a sua revogação da norma. A lei só cai, só sai pela revogação. Enquanto for vigorada ela pode ser aplicada mesmo estando em desuso. Ex de contra legem, cidade de interior que não existe costume de usar cinto de segurança, eles são contraria e lei de transito, mas isso não pode ser tolerado. A revogação apenas acontece se a maioria não usar, como por ex: o adultério ser crime existe a lei, mas ninguém usa.

3.2) - A Lei (importante fonte, cai na prova)

- Conceito:

Sentido amplo – Corresponde a norma jurídica e abrange todas as espécies de normas.

Sentido restrito ou estrito – A lei é o comando genérico criado pelo poder legislativo através do exercício de sua típica função legislativo, ela se divide em: Ordinária e complementar.

- Diferenças entre a Lei e o Costume:

Lei