Inclusao

Na história da humanidade, há uma parte separada para inclusão, que hoje vive um bom momento. Hoje existem leis e uma gama de adaptações feitas no meio social do deficiente, independente da sua deficiência.

Com base em Contreras & Valente (1993), fazer comparações entre deficiências só tem significado prático se servir de base ao planejamento educacional dos alunos, condizente com suas necessidades especiais e potencialidades.

Uma pessoa com deficiência múltipla não é sinônimo de incapacidade, pelo contrário, com o intuito de ensinar e diminuir as barreiras, e auxilio de novas tecnologias assistidas, é possível pra qualquer conjunto deficiências alcançar bons resultados.

A Lei nº 7.853/89, chamada “Lei da Integração”, e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de 1990, reafirmaram o direito à Educação e a noção de integração social. O Decreto nº 3298 de 1999 (que regulamentou a Lei nº 7853/89), prevê a opção pelas escolas especializadas “exclusivamente quando a educação das escolas comuns não puder satisfazer as necessidades educativas ou sociais do aluno ou quando necessário ao bem-estar do educando” (Ferreira & Glat, 2003)

O Decreto 3.298 de 19994, no artigo 19, define o conceito de ajudas técnicas:

Art. 19. Consideram-se ajudas técnicas, para os efeitos deste Decreto, os elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da pessoa portadora de deficiência, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e de possibilitar sua plena inclusão social. (BRASIL, 1999)

No parágrafo único, do artigo 19, o texto relaciona, de forma clara, a seguinte lista de ajudas técnicas apresentadas como itens de direito:

Parágrafo único. São ajudas técnicas:

I - próteses auditivas, visuais e físicas;

II - órteses que favoreçam a adequação funcional;

III - equipamentos e elementos necessários à terapia e reabilitação da pessoa portadora de deficiência;

IV - equipamentos, maquinarias e utensílios de trabalho especialmente desenhados ou adaptados para uso por pessoa portadora de deficiência;

V - elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessários para facilitar a autonomia e a segurança da pessoa portadora de deficiência;

VI - elementos especiais para facilitar a comunicação, a informação e a sinalização para pessoa portadora de deficiência;

VII - equipamentos e material pedagógico especial para educação, capacitação e recreação da pessoa portadora de deficiência;

VIII - adaptações ambientais e outras que garantam o acesso, a melhoria funcional e a autonomia pessoal; e

IX - bolsas coletoras para os portadores de ostomia. (BRASIL, 1999)

Também o Decreto 5.296 de 20045, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/ 2000, trata, em seu Capítulo VII, das ajudas técnicas, onde descreve várias intenções governamentais, além de referir à instituição do Comitê de Ajudas Técnicas. No artigo 61, o Decreto define o conceito de ajudas técnicas:

Art. 61. Para os fins deste Decreto, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida. (BRASIL, 2004)

É possível falar em dois tipos de adaptações curriculares, as chamadas adaptações de acessibilidade ao currículo e as adaptações pedagógicas (SME-RJ, 1996). As adaptações de acessibilidade ao currículo são feitas para que o aluno possa frequentar a escola com autonomia e se referem à eliminação de barreiras arquitetônicas e metodológicas. Podem ser as “condições físicas, materiais e de comunicação”, como por exemplo, rampas de acesso e banheiros adaptados, apoio de intérpretes de LIBRAS e / ou capacitação do professor e demais colegas, transcrição de textos para Braille e outros recursos pedagógicos adaptados para deficientes visuais, uso de comunicação alternativa com alunos com paralisia cerebral ou dificuldades de expressão oral e outros

As adaptações pedagógicas, comumente chamadas nas escolas de adaptações curriculares, são alterações do planejamento escolar, dos objetivos, atividades e formas de avaliação, no currículo como um todo, ou em aspectos dele, para acomodar os alunos com necessidades especiais.

Realizar as adaptações curriculares é um fator facilitador e realmente necessário para o atendimento dos alunos com necessidades especiais. Mas é importante saber identificar quais são exatamente as necessidades desses alunos e quais os materiais e adaptações necessárias.

Existem barreiras a serem derrubadas no momento de começar o atendimento aos alunos com deficiência, e se o aluno é portador de deficiência múltipla, essas barreiras tendem a ser ainda maiores. Quanto antes começar o atendimento, e quanto mais a família aceitar e auxiliar o tratamento -desse assistido, melhor será o atendimento desse aluno.

Algo importante a ser destacado, é que deficiência múltipla não é a soma de duas uma ou mais deficiências, observando que cada portador de deficiência múltipla tem suas próprias características, mesmo que com as mesmas deficiências.

Muitas vezes educadores avaliam os alunos com deficiência múltipla, tendem focalizar a deficiência predominante, ou seja, aquela que consideram principal ou maior responsável pelas limitações dos seus portadores. Às vezes, essa identificação consegue ser feita, mas nem sempre é possível. A deficiência múltipla não pode ser “separada” para análise individual.

O melhor modelo de avaliação de crianças com deficiência múltipla é o transdisciplinar, segundo Feriole (1996), porque “inclui a família como integrante da equipe que realiza o diagnóstico e a intervenção” e “reconhece as situações lúdicas como recursos para obter informações sobre o desenvolvimento e o comportamento da criança”.

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