Instituição do apartheid

Apartheid

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da grande maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

A segregação racial na África do Sul teve início ainda no período colonial, mas o apartheid foi introduzido como política oficial após as eleições gerais de 1948. A nova legislação dividia os habitantes em grupos raciais "negros", "brancos", "de cor", e "indianos", segregando as áreas residenciais, muitas vezes através de remoções forçadas. A partir de finais da década de 1970, os negros foram privados de sua cidadania, tornando-se legalmente cidadãos de uma das dez pátrias tribais autônomas chamadas de bantustões. Nessa altura, o governo já havia segregado a saúde, a educação e outros serviços públicos, fornecendo aos negros serviços inferiores aos dos brancos.

O apartheid trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes anti-apartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.

Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.

Instituição do apartheid

Eleições de 1948

O Partido Reunido Nacional, o principal partido político do nacionalismo africânder, venceu as eleições gerais de 1948 sob a liderança de Daniel François Malan, clérigo da Igreja Reformada Holandesa. Uma das principais promessas de campanha de Malan era aprofundar a legislação de segregação racial. O Partido Reunido Nacional derrotou por pequena margem o Partido Unido de Jan Smuts – que havia apoiado a noção vaga de lenta integração racial – e formou um governo de coalizão com outro partido defensor do nacionalismo africânder, o Partido Afrikaner. Malan instituiu o regime do apartheid, e os dois partidos logo se fundiriam para formar o Partido Nacional.

Resistência

As primeiras manifestações contra o apartheid foram organizadas pelo Congresso Nacional Africano, partido político fundado em 1912 para defender os direitos dos negros, assim como por brancos de mentalidade liberal. Na Campanha do Desafio, de 1952, os negros deliberadamente infringiram a legislação racista, dando margem a detenções, na expectativa de congestionar as prisões do país. No entanto, apenas 8.500 pessoas foram presas. Em 1960, o então líder do CNA Albert Lutuli recebeu o Prêmio Nobel da Paz como chefe do movimento de resistência pacífica ao regime de apartheid.

O protesto contra as Leis do Livre Trânsito, organizado pelo Congresso Pan-Africano, acabou descambando na tragédia de Sharpeville em 21 de março de 1960. Enquanto uma multidão de manifestantes negros avançava em direção à delegacia de polícia local, os ânimos se acirraram e a polícia abriu fogo, matando 69 manifestantes e ferindo 180. Todas as vítimas eram negras. A maioria delas foi baleada nas costas. O Coronel J. Pienaar, oficial encarregado das forças policiais no dia, declarou que "hordas de nativos cercaram a delegacia. Meu carro foi acertado com uma pedra. Se fazem essas coisas, eles devem aprender a lição do modo difícil".

O governo também endureceu sua posição. Desaprovado pela opinião mundial e diante de um boicote econômico imposto pela Organização das Nações Unidas, o regime baniu o CNA e o CPA, e se tornou uma república, se desfiliando da Comunidade Britânica. À época, a África do Sul despertava a hostilidade dos outros membros da Comunidade – particularmente aqueles na África e Ásia, bem como o Canadá – devido ao seu regime de apartheid.

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 1761 em 6 de novembro de 1962, condenando as práticas racistas do regime sul-africano e pedindo que todos os países-membros da ONU cortassem as relações militares e econômicas com a África do Sul. O boicote representava muito mais uma inconveniência do que uma sanção de fato. Angola e Moçambique, ambas sob domínio português, estavam prontas a rompê-lo, assim como Malauí, que dependia bastante dos vínculos comerciais com a África do Sul. O petróleo, único recurso mineral do qual a África do Sul não dispunha, podia ser obtido do Irã ou sintetizado do carvão, por meio de processo inventado na Alemanha. Quando a Grã-Bretanha se recusou a fornecer armas ao regime, a África do Sul criou sua própria indústria bélica. Os recursos necessários ao investimento foram proporcionados pela existência de um depósito de riquezas naturais, como carvão, diamantes, cobre, platina e manganês, na África do Sul.

No final da década de 1960, as perspectivas para a população não-branca da África do Sul eram desanimadoras. Mandela, considerado culpado de traição em 1963, cumpria pena de prisão perpétua na Ilha Robben, ao largo da Cidade do Cabo. Alerta e pronto para sufocar qualquer desistência antes que se tornasse grave, o regime criou o temido Bureau of State Security ("Escritório de Segurança Estatal"), órgão de repressão política conhecido pelo acrônimo BOSS ("chefe").

Internacionalmente, a África do Sul ficou isolada. Inúmeras conferências aconteceram e as resoluções das Nações Unidas foram aprovadas condenando-a, incluindo a Conferência Mundial Contra o Racismo em 1978 e 1983. Um imenso movimento de cerceamento de direitos iniciou-se, pressionando os investidores a se recusarem a investir em empresas da África do Sul ou empresas que fizessem negócios com a África do Sul. Os times esportivos da África do Sul foram barrados de participarem de eventos internacionais, e o turismo e a cultura sul-africanos foram boicotados.

Os anos mais violentos dos anos 80 foram os de 1985 a 1988, quando o governo P. W. Botha começou uma campanha para eliminar os opositores. Por três anos a polícia e os soldados patrulharam as cidades sul-africanas em veículos armados, destruindo campos pertencentes a negros e detendo, abusando e matando centenas de negros. Rígidas leis de censura tentaram esconder os eventos, banindo a mídia e os jornais.

Em 1989, F. W. De Klerk sucedeu