Apartheid

Apartheid

O termo apartheid significa “vidas separadas” e se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito a voto, detinha todo poder político e econômico no país, criavam leis e governavam apenas para os interesses dos brancos. Enquanto à imensa maioria negra restava a obrigação de obedecer rigorosamente à legislação separatista.

Embora a segregação existisse na África do Sul desde o século 17, quando a região foi colonizada por ingleses e holandeses, a política de segregação racial foi oficializada em 1948, com a chegada do Novo Partido Nacional (NNP) ao poder. Entre as principais leis do apartheid, podemos citar: a proibição de casamentos entre brancos e negros, de 1949; a obrigação de declaração de registro de cor para todos sul-afriacanos (branco, negro ou mestiço), de 1950; a proibição de circulação de negros em determinadas áreas das cidades, de 1950; a determinação e criação dos bantustões (bairros só para negros), de 1951; a proibição de negros no uso de determinadas instalações públicas (bebedouros, banheiros públicos), de 1953; criação de um sistema diferenciado de educação para as crianças dos bantustões, de 1953. O apartheid também não permitia o acesso dos negros às urnas e os proibia de adquirir terras na maior parte do país, obrigando-os a viver em zonas residenciais segregadas, uma espécie de confinamento geográfico. Segundo Carlos Evangelista Veriano, professor de História da PUC Minas, "é importante lembrar que essa política teve clara inspiração nazista".

Na década de 1950, a oposição ao apartheid teve início de forma mais intensa quando o Congresso Nacional Africano (CNA), organização negra criada em 1912, lançou uma desobediência civil. Em 1959, com o ato de autogoverno, o apartheid alcançou o sua plenitude quando sua população negra ficou relegada a pequenos territórios marginais, autônomos e privados da cidadania sul africana. Até aquele momento, a África do Sul com suas importantes riquezas minerais e sua situação geoestratégica, tinha se alienado do bloco ocidental. Contudo, o sistema racista fez com que, no momento em que se desenvolvia a descolonização, as pressões da comunidade internacional cresciam contra o governo de Pretória. Em 1960, a África do Sul foi excluída da Commonwealth  (Comunidade das Nações). A ONU aplicou sanções. Também em 1960, a polícia matou 67 negros que participavam de uma manifestação. O Massacre de Sharpeville, como ficou conhecido, provocou protestos em diversas partes do mundo. Como consequência, a CNA foi declarada ilegal e seu líder, Nelson Mandela, foi preso em 1962 e condenado à prisão perpétua. Porém, com o passar dos anos, o mundo passou a se importar mais com a inadmissível situação da África do Sul, que começou a receber sanções econômicas como forma de pressão para acabar com o apartheid. Em 1972, a África do Sul foi excluída dos Jogos Olímpicos de Munique, perante a ameaça de boicote geral dos países africanos. Finalmente, em 1977, o regime sul africano foi oficialmente condenado pela comunidade ocidental e submetido a um embargo de armas e material militar. Em 1985, o Conselho de Segurança da ONU convocou seus Estados membros para adotar sanções econômicas. Em todas estas condenações

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