Apartheid

Apartheid

Introdução

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994, na África do Sul, onde os sucessivos governos do Partido Nacional, formados pela minoria branca, impediram a maioria dos habitantes de exercer seus direitos. Denomina-se segregação racial quando determinada sociedade impede várias pessoas de usufruir de seus direitos com base na etnia. A palavra apartheid significa “separação” ou “identidade separada”.

O quadro iniciou-se ainda no período colonial, com a chegada dos primeiros grupos de europeus no país, principalmente por holandeses e ingleses. Os europeus dizimaram boa parte da população nativa, e aos poucos, desenvolveram uma ideologia racista, e para eles, nacionalista. Isso porque na visão dos colonizadores, eles seriam a verdadeira nação, e quem não tivesse características étnicas semelhantes eram considerados inferiores e deveriam ser dominados.

Instituição

Em 1948, o Partido Reunido Nacional, principal partido do nacionalismo africânder (como era considerado os adeptos da segregação racial), venceu as eleições sob a liderança de Daniel François Malan, clérigo da Igreja Reformada Holandesa. Sua principal promessa de campanha era aprofundar a segregação racial, principalmente na legislação. O Partido Reunido Nacional, que havia derrotado o Partido Unido, liderado por Jan Smuts, e que era defensor da integração racial, juntou-se a outro partido do nacionalismo africânder, o Partido Afrikaner, formando o Partido Nacional. Logo após as eleições, Malan instituiu o Apartheid.

A discriminação racial foi elevada á uma condição de filosofia. Uma sociedade conhecida como Broederbond (Irmandade), venerava os elaboradores da doutrina do apartheid, os quais considerados de “solucionadores de problemas”. A doutrina do apartheid foi definida no manifesto eleitoral do Partido Nacional da seguinte forma: “A política da segregação racial se baseia nos princípios cristãos do que é justo e razoável. Seu objetivo é a manutenção e a proteção da população europeia do país como uma raça branca pura e dos grupos raciais indígenas como comunidades separadas em suas próprias áreas. Ou seguimos o curso da igualdade, que no final significará o suicídio da raça branca, ou tomamos o curso da segregação.”

Legislação

De acordo com os líderes do Partido Nacional, a África do Sul não era uma única nação, e sim quatro nações com quatro grupos raciais distintos: os brancos, negros, mestiços e indianos. O novo governo aprovou várias leis, que trilhavam cada vez mais para a grande segregação. Entre os governos de Malan (1948) e Balthazar Johannes Vorster (término em 78), foram aprovadas mais de 300 leis relativas ao apartheid.

Em 1949, a Lei de Proibição dos Casamentos Mistos condenava o casamento entre pessoas de diferentes raças. Em 1950, a Lei da Imoralidade tornou crime relações sexuais entre indivíduos raciais distintos.

Ainda em 1950, Lei de Registro Populacional, foi considerada a primeira legislação de grande porte relacionada ao apartheid, que formalizou a divisão racial através de um cartão de identidade para todos com idade superior a dezoito anos, especificando a qual grupo racial o indivíduo pertencia. Equipes e conselho foram criados para determinar a raça de pessoas cuja etnia não era claramente identificada. Muitos casos trouxeram complicações, principalmente para os mestiços, sendo alguns separados de suas famílias por terem sido declarados de raças distintas ao demais familiares.

Também foi criada a Lei de Áreas de Agrupamento iria definir sobre as áreas de habitação. Até então, a maioria das moradias continha pessoas de diferentes raças vivendo lado a lado. A Lei colocou fim a diversas áreas urbanas e determinou onde cada indivíduo viveria de acordo com sua raça. Em 1951, foi aprovada uma lei que autorizava o governo a demolir favelas habitadas por negros e forçava os empregadores brancos a pagar para construção de moradias para os trabalhadores negros que foram autorizados a morar nas cidades reservadas para pessoas brancas.

Em 1953, foi implementada a Lei de Reserva dos Benefícios Sociais, que determinava que locais públicos poderiam ser reservados para determinadas raças, o que resultou na criação de praias, ônibus, hospitais, escolas e universidades exclusivas para uma determinada raça. Ainda com a Lei, o governo se isentava da responsabilidade de oferecer serviços públicos de qualidades para todos. Aos negros eram prestados serviços inferiores do que aos brancos, e um pouco pior do que aos indianos e mestiços. Em 1956, a discriminação racial no trabalho foi formalizada.

Algumas leis tinham como objetivo reprimir a resistência. Em 1950, a Lei de Supressão ao Comunismo baniu o Partido Comunista Sul Africano e qualquer outra organização que o governo decidisse rotular como comunista. Qualquer oposição ao governo era denominado comunista e sujeito a várias penas. Encontros não organizados junto ao governo foram proibidos.

Na Lei de Educação Bantu, de 1953, foi criado um sistema educacional separado para os estudantes negros, preparando-os para passarem a vida inteira como trabalhadores braçais. Em 1959, foram criadas universidades apenas para negros, mestiços e indianos. As já existentes estavam proibidas de matriculares novos alunos negros.

A Lei de Promoção do Auto-Governo Negro de 1958 consistia em criar pátrias independente para os negros, denominadas Homelands ou bantustões. A proposta é que se criasse unidades autônomas, que teriam poderes administrativos descentralizados, e que os negros receberiam propriedades. A intenção é excluir os grupos raciais não-brancos do governo e da África do Sul.

Em 1970, a Lei de Cidadania da Pátria Negra marcou uma nova fase do regime de promover as homelands. O governo alterou a cidadania dos negros, para que se tornassem cidadãos de suas homelands.

Resistência

As primeiras manifestações contra o apartheid foram organizadas pelo Congresso Nacional Africano, partido fundado em 1912 para defender os direitos dos negros. Em 1952, houve a chamada Campanha do Desafio, onde milhares de negros infringiram a legislação racista, na expectativa de congestionar as prisões do país. No ato, 8.500 pessoas foram presas. Em 1960, o líder do Congresso Nacional Africano, Albert Lutuli recebeu o Prêmio Nobel da Paz como chefe do movimento de resistência pacífica ao regime de apartheid.

Em 21 de março de 1960, 5.000 pessoas negras em Sharpeville demonstraram oposição