Instituições De Direito Público E Privado - AD1 2012

Após estudar a AULA 02 desta disciplina, escreva um texto on

line, respondendo às questões que se seguem:

1. (2012.1) Identifique os diversos tipos de maioria praticados pelo Congresso

Nacional brasileiro, em razão de previsão na nossa Constituição Brasileira e,

em um máximo de 25 linhas, discorra sobre cada uma delas. (1,5 pontos)

Sugestão de Resposta:

Maioria absoluta - compõe-se a partir do primeiro número inteiro acima da

metade de uma assembléia. Por exemplo, a lei complementar necessita, para ser

aprovada, deste tipo de maioria. Assim, se a Câmara dos Deputados compõe-se

de 513 deputados, por exemplo, sua maioria absoluta será de 257 deputados.

Maioria relativa ou maioria simples – utilizada, dentre outras situações,

para a votação de leis ordinárias. É a que exige o maior número de votos, dos que

estejam presentes no plenário da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

Em caso de lei ordinária, é necessário que estejam em plenário um mínimo de

parlamentares equivalente a metade do total, respectivamente, de deputados e

de senadores. Por exemplo: se na Câmara dos Deputados temos 513 deputados,

para que haja votação é necessário que estejam presentes em plenário 257 deles,

ou seja, sua maioria absoluta. Existindo este número, pode haver então deliberação

ou votação e a maioria relativa ou simples será aquela que expressar a vontade

da maioria daqueles 257 deputados. Assim, se 100 votaram “sim”; 97 votaram

“não”; e 60 se abstiveram, prevalece a vontade dos 100 que votaram “sim”.

Maioria qualificada – refere-se sempre a um número fracionário. Por

exemplo: a Constituição Federal só pode ser modificada por 3/5 dos votos totais

dos senadores e dos deputados federais. Assim, considerando que a Câmara dos

Deputados tem 513 deputados federais, serão necessários 308 votos de deputados

federais para que a modificação possa acontecer. No caso do Senado Federal,

se são 81 senadores a modificação da Constituição exigirá 49 votos.

2. (2012.1) Quando a lei for omissa o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e

aos princípios gerais do direito. Com suas palavras, em um máximo de 20 linhas,

diferencie entre ANALOGIA e PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. (1,5

pontos)

Sugestão de Resposta:

Textualmente,