Intervenção Federal RJ

---

[pic 1][pic 2][pic 3]

[pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15][pic 16][pic 17][pic 18][pic 19][pic 20][pic 21][pic 22][pic 23][pic 24]

Introdução

Intervenção federal é um procedimento regulamentado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição Federal, promulgada em 1988. Trata-se de um dispositivo que é utilizado em casos excepcionais com o objetivo de garantir a integridade da Federação.

A abordagem e aderência da intervenção é assunto delicado na Constituição, haja vista que, conforme dito, configura-se em medida de exceção. A regra que prevalece no sistema federativo brasileiro é a autonomia dos Estados-Membros, conforme estabelecido pelo Art. 18, caput, da Constituição Federal.

Tal instituto foi invocado no estado do Rio de Janeiro, através do inciso três do artigo 34 –“ pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” - devido a uma poderosa crise em sua segurança pública, que ocasionou grande crescente dos números de homicídios de policiais e moradores, além do domínio de grupos criminosos e a alta comercialização de drogas.

Tendo em vista a importância do assunto e sua atualidade, abordaremos o tema ressaltando a perspectiva das populações moradoras das comunidades afetadas pela ação interventiva.

[pic 25]

1. Por que o Rio de Janeiro?

        

O Estado do Rio de Janeiro não conseguiu sustentar a redução da criminalidade após melhoras nos índices e da suposta pacificação dos morros a partir de 2008. Atualmente, o Rio de Janeiro, em seu histórico, possui o ex-governador preso e o atual afirma não ter controle da segurança pública do estado. Além disso, a economia do estado sofre quedas drásticas de arrecadação e do preço do petróleo.

[pic 26]

 [pic 27]

População Envolvida

Tendo em vista o atual cenário do Rio de Janeiro, o clima de insegurança e medo se instalam no Estado. Contudo, a população diretamente envolvida, isto é, aquelas que residem nos morros, por consequência, realizam a linha tênue entre criminosos e militares. Tal posição culmina na perda de diversos direitos garantidos pela Constituição Federal.

Na pesquisa realizada com moradores da capital pelo Datafolha nos dias 3 e 4 de outubro de 2017, extraiu-se os seguintes resultados:

[pic 28]

A insegurança dos moradores da comunidade é fruto do temor de ações que produzam condutas abusivas por parte dos militares das Forças Armadas e da polícia, como revistas indiscriminadas e invasão a domicílios.

As abordagens indevidas ocorreram e moradores, em anonimato, relatam as experiências que variam desde a dispensa do trabalho por atraso – ocasionado pelo fichamento dos moradores que devem apresentar documento com foto, caso contrário a autorização para entrada/saída fica retida até a apresentação do documento – até mesmo a possibilidade de mandado de busca coletivo nas comunidades;

A população é afetada em diferentes faixas etárias e é importante mencionarmos as principais cessões que a ação tem causado nos direitos fundamentais e coletivos garantidos pela Constituição Federal.

• Crianças e Adolescentes:

    [pic 29][pic 30]

[pic 31][pic 32]

• Jovens e adultos:

[pic 33] A última delas, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), carro-chefe do Governo de Sérgio Cabral — hoje preso e condenado em vários processos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa — fracassou. Acreditam que é necessário algo mais que além da simples repressão contra os traficantes. E temem que a violência do Estado acabe também afetando a vida dos moradores sem ligação com o crime.[pic 34]

Em entrevistas realizadas pelo Jornal El País, houve os seguintes depoimentos:

"Eu tenho mais medo dos PMs do que dos traficantes. Eles julgam pela aparência, já os traficantes sabem quem é morador e quem não é. Outro dia eu tava passando pela noite e os policiais me perguntaram 'tá indo pra onde?'. Eu disse que tava indo para casa, mas pegaram minha mochila e jogaram os bagulho no chão" – Wellington, 33 anos, negro.

"Dois dias atrás, durante uma operação, falaram que minha casa era suspeita e entraram. Só estava minha esposa em casa. Revistaram ela todinha, jogaram roupa no chão e fizeram uma bagunça imensa. E no final ainda falaram pra ela arrumar". "São muitos despreparados, só porque que é favela acham que todo mundo é bandido. Acha que em Copacabana fazem igual?" –Mototaxista, 28 anos.[pic 35]

• Comissão da Verdade

Após a declaração do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas - durante a reunião com o Conselho da República – que disse ser necessário dar aos militares “garantias para agir sem o risco de surgir uma nova comissão da verdade, as sensações de insegurança e desconfiança afloram na população do Rio de Janeiro.

Para que haja tal segurança a Federação das Associações das Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) aposta na criação de uma Comissão Popular da Verdade para acompanhar violações de direitos humanos feitas exclusivamente pelos militares e trata-se de rata-se de uma iniciativa independente dos moradores das favelas, segundo o secretário geral da Faferj, Fillipe dos Anjos.

A Faferj também montou grupos de trabalho (assessoria jurídica, formulação da intervenção, juventude negra e outros) para discutir e questionar a intervenção junto a moradores. Outras iniciativas que visam o monitoramento das ações militares no Rio estão em andamento. De acordo com a coordenadora da Redes Maré, há um observatório da intervenção a ser lançado para avaliar como a sociedade civil se organiza diante da intervenção. O observatório é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes.