Introdução Ao Estudo Do Direito

SEMANA 2

CASO CONCRETO 1

Shirleycleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping Valparaíso, em frente ao edifício de número 10. Seu Tuninho, oficial da reserva do Exército, residente do mesmo edifício, acha que é imoral o que ali se passa – uma pouca vergonha, pois a moça, embora vestida normalmente como todas as outras que vão ao shopping, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança.

Um dia Seu Tuninho resolveu dar um basta naquele estado de coisas e foi à Delegacia. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado a retirada imediata de Shirleycleide daquele local, mantendo-a presa, em seguida, por 48 horas. Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido.

A partir do caso concreto acima relatado responda:

Respostas:

a) De acordo com os padrões de moralidade daquela comunidade, a atividade desempenhada por Shirlei Cleide é responsável sim por um conjunto de práticas, costumes padrões de condutas formadores da ambiência ética em que a comunidade vive, não se encaixam na atividade que a moça exerce.

b) Não, pois esse tipo de atividade está aprovado por lei. Onde autoriza as profissionais do sexo possuírem o direito do trabalho voluntário e remunerado

CASO 2

a) Para alguns religiosos a transfusão de sangue é considerada um ato pecaminoso e para medicina é uma oportunidade de salvar uma vida.

b e c) Sanção, representa conseqüência positiva ou negativa prevista em lei para determinado ato praticado. Com isso não haveria sanção religiosa, caso a família autorizasse a transfusão. A transfusão iria contra as normas morais da igreja, contudo a família poderia perder o direito de freqüentar tal religião.