Introdução psicologica ao aborto de anencefalos

Introdução

O aborto, ou seja, a privação do nascimento, é uma questão polêmica na sociedade contemporânea. É possível perceber a ausência de um consenso sobre sua legalização, importância, aplicabilidade, quando deve ser permitido ou não, entre outros. Há os que defendem o direito da mulher de escolher o que fazer com seu corpo e os que lutam, pautados por valores morais e religiosos, pelo direito à nova vida que está sendo formada. Na maioria dos países desenvolvidos, o aborto é permitido pela legislação quando necessário para salvar a vida da gestante, para preservar sua saúde física ou mental, em gestação resultante de estupro ou incesto, em casos de anomalia fetal, por motivos econômicos ou sociais ou por solicitação da mulher. Já no Brasil, desde 1940, o Código Penal estabelece que o aborto praticado a partir de intervenção médica, é permitido somente em caso de gestação que traga risco de vida à mãe, ou que seja decorrente de estupro. Os casos que não se incluem nos descritos acima são passíveis de punição, contudo, tal fato não tem erradicado os abortos ilegais que ainda acontecem no país1 (B). Atualmente, a discussão sobre o aborto na sociedade brasileira tem avançado para outra questão: sua permissão nos casos de anencefalia, malformação fetal incompatível com a vida, caracterizada pela ausência parcial ou total do cérebro no feto gerado, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, em julho de 2004. Para que a interrupção seja autorizada judicialmente, é necessária a confirmação do diagnóstico através de três ultrassonografias, a avaliação psicológica da mãe e o consentimento de ambos os pais. Entretanto, essa permissão não foi totalmente aceita pela sociedade, suscitando grandes embates, ora pautados pela cientificidade da medicina, ora conduzidos pela moral e pela religiosidade. A interrupção da gravidez de feto anencefálico não é considerada prática abortiva de acordo com a literatura médica e jurídica do tema, mas sim uma intervenção terapêutica, já que nesses casos trata-se de um feto com vida extrauterina inviável. Porém, em alguns textos, esse tipo de intervenção é apontada como prática abortiva e, por isso, os termos interrupção da gestação e aborto poderão aparecer como sinônimos neste artigo2-4 (D, C, C). Dentro desse contexto, o presente estudo tem por objetivo identificar os aspectos médicos e psicológicos que envolvem o diagnóstico de anencefalia e propor formas de intervenção. Pretende, ainda, discutir sobre a importância do acompanhamento multidisciplinar dessas mães durante todo o processo, desde o diagnóstico até a decisão de interromper ou continuar com a gestação, internação hospitalar e recuperação. Apesar do foco na mulher, também serão apresentadas algumas considerações a respeito do casal que vivencia essa situação, dada a importância do homem, que é o companheiro dessa gestante e pai desse bebê, durante todo o processo. O presente trabalho torna-se relevante tendo em vista a pouca produção nacional sobre o assunto e a crescente necessidade de capacitação profissional de médicos e psicólogos para atuarem frente às demandas peculiares da mulher, principalmente em fase gestacional e diante de um diagnóstico que abala seus desejos, crenças e fantasias acerca do filho gerado.

Metodologia

Foram pesquisados artigos científicos publicados sobre o tema em bases de dados nacionais, como Scientific Eletronic Library (SciELO) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), e internacionais, como Public Medline (PubMed). Dos 59 artigos rastreados, foram selecionados 12 que versavam sobre a questão do aborto seletivo no Brasil, seguido do tema da anencefalia e dos aspectos médicos e psicológicos que envolvem tal diagnóstico. Também foram utilizados oito livros considerados relevantes e atuais no campo da Medicina Fetal e da Psicologia da Gravidez. A busca pelas referências foi realizada de agosto a dezembro de 2011. Foram utilizadas combinações das palavras anencefalia, aborto, psicologia e obstetrícia. Todos os artigos encontrados, independente da data de publicação, tiveram seus resumos lidos e agrupados em duas categorias: leitura necessária e leitura opcional. Priorizaram-se os trabalhos mais recentes, selecionando-se as melhores evidências científicas disponíveis, as quais foram classificadas de acordo com seu nível e grau de recomendação. Anencefalia: a visão científica e religiosa sobre a interrupção da gestação De acordo com a perspectiva científica, a maioria dos fetos anencefálicos morre durante a gestação, ocorrendo alguns casos em que permanecem vivos até o nascimento. Quando isso ocorre, eles poderão apresentar respiração espontânea e algumas respostas reflexas, como a de sucção, contudo, permanecendo inconscientes e necessitando de cuidados intensivos. Ainda que sobrevivam às primeiras horas, para alguns autores, grande parte deles irá a óbito dentro de dois dias do nascimento, sendo que nenhum sobreviverá além de duas semanas5 (C). Dessa forma, defende-se que não há sobrevida em casos de anencefalia real, mas sim em outras anomalias, e as explicações biológicas para tal fato são claras e precisas, já que sem o encé- falo não há estruturas importantes como o hipotálamo, tálamo, cerebelo e núcleos da base, necessários para o controle da maioria Aspectos médicos e psicológicos de grávidas portadoras de feto anencefálico FEMINA | Outubro 2011 | vol 39 | nº 10 495 das funções vitais do organismo5 (C). Nesses casos, fala-se em morte neurológica, o que já é considerado um consenso na classe médica, conforme aponta pareceres do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o assunto6 (C). Outros pontos levantados a favor da interrupção da gestação, no caso de anencefalia, estão relacionados aos riscos de complicações obstétricas que são significativamente aumentados nessas situações. Entre as possíveis intercorrências negativas estão o polihidrâmnio, o desenvolvimento de doenças hipertensivas e as complicações no momento do parto, que tem seu tempo médio aumentado, já que o feto não possui os ossos da cabeça necessários para empurrar o colo do útero e promover a dilatação para o nascimento7 (C). Em contrapartida, a questão da interrupção da gestação gera críticas contrárias ao ato, pautadas principalmente pelos valores defendidos pela religião, em especial, a católica. Em nota publicada no site da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), os representantes da instituição se colocaram contrários à legalização do aborto de fetos anencefálicos e defenderam que, ainda nessas situações, não deve ser diminuída a dignidade da vida humana em gestação2 (D). Para os representantes da Igreja Católica,

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