Jurisprudência Sobre Danos Morais

Neste sentido entendem nossos tribunais: REPARAÇÃO DE DANOS. OFENSAS DE CARÁTER PRECONCEITUOSO.DANOMORALCONFIGURADO..VALORDAINDENIZAÇÃOEXAGERADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.REDUÇÃO. As discriminações de raça e de eventual orientação sexual são ética elegalmente criticáveis, devendo, portanto, serem rechaçadas com veemência. Nocaso em tela, não restou dúvidas de que autor fora ofendido em sua dignidade pelaré. Todavia, o dano moral deve ser arbitrado com prudência, sensatez e levando-seem conta o princípio da razoabilidade, de modo que não se transforme em fonte deenriquecimento sem causa. A doutrina, em geral, aponta alguns critérios para afixação da justa reparação, tais sejam: a reprovabilidade da conduta ilícita; aintensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima; a capacidadeeconômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e outrascircunstâncias fáticas relevantes. Nessa ordem de idéias, atentando-se para aspeculiaridades do caso concreto, a indenização estipulada no decisum apeladomostra-se exagerada, devendo, portanto, ser reduzida à metade. 91 APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Dano moral. Morte de detento. Demandaproposta pela mãe do preso, a qual teve o seu filho brutalmente assassinado por umcompanheiro de cela. Sentença a quo que julgou procedente em parte o pedido,condenando o Estado ao pagamento de uma indenização de R$ 20.000,00 (vinte milreais). Apelo da autora objetivando a majoração do quantun indenizatório. Recursovoluntário do réu, pela improcedência do pleito autoral e, eventualmente, pelaredução da verba moral. Ato omissivo do Poder Público. Notória periculosidade doassassino. Culpa provada dos agentes administrativos, por omissão concorrente paraa consumação do evento danoso. As circunstâncias revelam que houve falha noestabelecimento prisional, fato esse culminou na morte do único filho da autora.Vítima presa e condenada por furtar dois filtros solares, a qual foi mantida compreso de altíssima periculosidade, suspeito, inclusive, de haver ateado fogo em outrapessoa no mesmo nosocômio. Demonstração de conduta culposa do agente, do danoe nexo causal, gerando, assim, o dever de indenizar. Violação do disposto no art. 5º,XLIX, da CF/88. Constitui dever do Estado garantir a vida e a integridade física deseus detentos, mantendo, para isso, vigilância constante e eficiente. Verbaindenizatória que deve ser fixada com prudência e razoabilidade. Acolhimento doparecer do Ministério Público para majorar a indenização em valor equivalente a200 salários mínimos. Reforma parcial da sentença monocrática em sede de reexame necessário. Juros legais a contar do evento danoso. Cabe ressaltar que nos dias atuais doutrina e jurisprudência entendem que deve ficar aolivre arbítrio do magistrado, que por meio do convencimento e tirocínio deve aferir a extensãoda lesão e o valor cabível com muita cautela, visando satisfazer a dor da vítima e ao mesmotempo evitar a industrialização do dano moral.2.5 A COMPENSAÇÃO E O DESESTÍMULOQuanto aos objetivos imediatos e reflexos, a moderna noção de indenização por danosmorais funda-se no binômio “valor do desestimulo” e “valor compensatório”.Por meio da diminuição das finanças do causador do dano, o “valor desestímulo” buscadissuadir outros cidadãos de praticar ato semelhantemente lesivo, evitando assim osurgimento de outras vítimas.

...