Kant E Os Fundamentos

Immanuel Kant (1724 – 1804) foi um grande pensador europeu

da modernidade cujo pensamento repercutiu nas diversas áreas do

saber humano. Expoente do iluminismo considerava a razão como

princípio fundamental para a compreensão de todos os fenômenos.

E assim se constituiu no grande defensor de um projeto de libertação

do homem pela razão. “AUFKLÄRUNG” representa o imperativo de

maioridade da razão.

A razão estabelece a conduta do homem, mas ele só age

moralmente porque é livre. A liberdade é o que há de essencial

para a fundação de sua moralidade, para o desenvolvimento de sua

racionalidade. Para Kant, é a liberdade que harmoniza o homem, pois

apesar de todas as determinações impostas do meio exterior, ainda é

capaz de recusá-las em prol da moralidade. A razão o faz senhor de si.

Através da razão, o homem cria as leis morais que dão origem ao

mundo dos costumes, da civilização. A razão ordena o que deve acontecer

emitindo os conceitos e leis para que a vontade possa adotá-los.

Kant e os Fundamentos do Direito Moderno

124 Cadernos da EMARF, Fenomenologia e Direito, Rio de Janeiro, v.5, n.1, p.1-150, abr./set.2012

A liberdade tem a função de fundamentar as leis morais e

jurídicas, estabelecendo as condições ou os princípios que articulam

legalidade e moralidade.

A liberdade e a moralidade se constituem base do sistema

jurídico kantiano, assegurando ao direito o fundamento de uma

legislação racional e universal.

Para Kant a idéia do direito é o que conduz à filosofia crítica,

teórica e prática. O direito se ocupa da legislação prática externa

de uma pessoa em relação à outra. Ele realiza a liberdade do agir

externo na convivência com os demais, visto que no direito o que é

fundamental é que a ação se exteriorize. O direito é a forma universal

da coexistência das liberdades individuais.