Maioridade Penal

• Maioridade penal e suas consequências.

Atualmente no Brasil, a criminalidade se tornou banal, ou seja, o crime pelo crime. Leis flexíveis que na maioria das vezes beneficiam o bandido alem do problema social e medo, são apenas alguns dos ônus para a população.

Todos nos, cidadãos, sentimo-nos aterrorizados com a onda de violência praticada por menores, não conseguimos mais sair de casa tranquilos, pelo risco de assaltos nas ruas ou ate mesmo em nossas moradias. E com o passar do tempo isso só aumenta.

Sabemos que a justiça brasileira tem seus pontos fortes, mas quando se trata de tal assunto, é visto que ocorre um certo descaso, jovens entram cada vez mais cedo para o mundo do crime, possivelmente por perceber que na maioria das vezes nada acontece, matando roubando, praticamente não há punição.

Podemos afirmar, que a diminuição da maioridade penal, não se trata de uma solução definitiva e sim a curto prazo, já que se isso ocorrer, a media de idade dos criminosos também ira diminuir.

Portanto, se faz necessária uma mudança rigorosa no sistema, a começar pela forma de punir, alem de leis mais rígidas, que possam de fato intimidar. E num segundo momento, o trabalho social, que é de suma importância. Conscientizar, retirar jovens das ruas e incentiva-los a praticas saudáveis para que não desviem dos princípios corretos, agindo assim na raiz do problema.

• De forma alguma a redução da maioridade penal ajudará no combate da violência crescente cometida por jovens e adolescentes. Na verdade, pode até mesmo piorar(agravar) um problema já existente no País(país): a dificuldade de reinserir o detento na sociedade depois de cumprida a respectiva pena. Ao invés disso, poder-se-ia investir em medidas educativas e profissionalizantes de modo a tentar erradicar o problema e não somente o amenizá-lo com a prisão temporária do menor infrator.

Primeiramente é imprescindível destacar que a redução da idade penal, por si só, não trará os resultados que a sociedade brasileira espera – diminuição da criminalidade juvenil – isso só poderá ser alcançado caso ocorra uma verdadeira reforma nas políticas educacionais nacional. Uma vez que muitos jovens são levados a cometerem crimes por não terem acesso à educação qualitativa e ensino profissionalizante. Por consequência disso, cria-se a ausência total de perspectivas profissionais para eles e essa carência faz, muitas vezes, com que os mesmos encontrem no crime uma “oportunidade”.

Em segunda analise, não é difícil perceber que “jogar” simplesmente os adolescentes infratores em complexos penitenciários como modo de punição pelos seus crimes é outro fator falho. Atualmente, muitas penitenciárias brasileiras têm servido como verdadeiras “escolas” para criminosos, haja vista que não é rara a vez a qual um preso cumpre a pena pelo crime cometido e volta às ruas para cometer novos crimes(outros), às vezes, muito piores do que o primeiro. Deste modo, as penitenciárias serviriam como verdadeiras “incubadoras”, onde o adolescente seria o “incubado” e apenas receberia instruções necessárias para seguir em uma vida criminosa.

• Portando, reduzir a maioridade penal não é a maneira de combater a este problema que se desdobra à frente da sociedade brasileira: o aumento da violência cometida por menores de idade. Precisa-se, sim, incentivar a educação de qualidade e políticas profissionalizantes voltados ao jovem. Isso é indispensável para que se possa criar uma cultura mais voltada à educação do que à punição e fazer do Brasil um lugar melhor para todos.

O Brasil enfrenta hoje um problema gravíssimo totalmente diferenciado de 25 anos atrás quando era bem menos desenvolvido e quando a Constituição Federal adotou no código 228 uma lei onde os menores de 18 anos não devem ser julgados como adultos pelos seus atos: trata-se da diminuição da maioridade penal para 16 anos. Não totalmente dividida em duas ou mais opinião onde a maioria da população e a favor da mudança, não se pode deixar de questionar os aspectos para que ela seja elaborada. Primeiramente:

Uma má educação é um dos fatores que contribui para a criminiladidade praticada por adolescentes. Fala-se em diminuir a maioridade, mas pouco se fala em educação. Para se chegar a esse propósito seria necessário antes de tudo observar as leis que regem a Constituição principalmente no que se refere à educação e a erradicação da pobreza, pois imputar leis por pressão da sociedade onde muitas pessoas não têm acesso á informações que sugerem tais mudanças não seria o caminho correto, e se a Constituição ainda não conseguiu erradicar a pobreza como fazer para impedir desde cedo à marginalização e a criminalidade? Assim sendo, a diminuição da maioridade deve ser implantada desde que para isso sejam criados sistemas penitenciários de qualidade onde os menores condenados saiam com o mínimo de dignidade possível.

Não adiantaria só prender e julgar deve-se levar em conta a decadência dos Presídios