Maioridade Penal

Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos que norteiam a (discutidos pela) sociedade é em (a) questão a (da) maioridade penal. A população e autoridades brasileiras discutem uma possível revisão da Constituição Federal para considerar um jovem maior de idade. A questão é saber se adolescentes menores de 18 anos possuem responsabilidade suficiente para responderem sobre algum eventual ato de infração.

Cada vez mais cresce o número de jovens menores marginalizados, que ficam a mercê da violência e do tráfico. O mais preocupante é que essas pessoas não podem ser presas, pois são consideradas menores (de idade) pela lei. Então surgem os problemas sociais, já que adolescentes se tornam verdadeiros profissionais do crime e ainda assim continuam soltos, causando inúmeros transtornos.

Uma das controvérsias interpretativas da lei é em relação ao direito que jovens a partir dos 16 anos possuem (o direito) de votar em candidatos políticos e não obterem a responsabilidade de responderem criminalmente sobre seus atos. É notável o interesse dos políticos em aglomerar votos custe o que custar, explicando assim a facilidade com que a lei do direito do voto para menores entrou em vigor.

Deve-se levar em consideração que a sociedade atual é extremamente capitalista e promove um desejo exagerado de consumo na população, causando certas consequências geradoras da procura dos menores ao mundo do tráfico e do crime, muitas vezes hediondo, uma saída para toda a pobreza e as condições precárias em que cerca a maioria dos adolescentes brasileiros.

É preciso criar políticas mais eficientes para o amparo desses adolescentes, pois a diminuição da maioridade penal trará problemas ainda maiores, como a superlotação dos presídios, que não comportam certo número de presidiários. Todas as pessoas tem (têm) direito a vida digna e cidadã, não excluindo os menores que possuem atividades delitivas. Medidas sócio-educativas (socioeducativas) devem ser ampliadas e reestruturadas, para que assim, os jovens possam construi