Maioridade Penal E As Familias

maioridade penal

A maioridade penal é a idade mínima para uma pessoa poder ser julgada como adulto. A idade penal brasileira foi definida pela constituição federal de 1988 que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. Os menores de 18 anos não podem ser julgadas de acordo com o código penal, no caso de um menor cometer um ato ilícito a legislação que decidira a sua punição é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O argumento utilizado para estabelecer a maior idade penal atual é uma mistura de critérios sociais e biológicos: até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia ainda distinguir bem o certo do errado e não saberia interpretar corretamente as regras em sociedade. Por isso, quando ele comete um ato ilegal, é julgado de acordo com o ECA – que prevê uma pena máxima de 3 anos. Os menores não vão para a prisão. São internados em estabelecimentos especiais para serem educados e ressocializados.

Família

A família é a principal responsável pela má formação desses adolescentes, a sociedade também tem uma parcela de responsabilidade por não olharem para esses jovens, nos crimes violentos, a participação dos jovens oriundos de famílias pobres se dá em maior número. O enfraquecimento da família em nossa sociedade dá-se em função de vários fatores.Sua unidade interna foi minada pela pauperização, assolada pela arbitrariedade policial nos grandes bairros periféricos, pelo tráfico de drogas, pelo alcoolismo, pela violência, pela prostituição e pelo abandono dos filhos.Sem que os pais assumissem nenhuma responsabilidade sobre os filhos, as mães repetiam casamentos similares várias vezes, perdendo-se os filhos dos primeiros matrimônios na rejeição e na violência das relações familiares degradadas. Maus-tratos contra crianças e jovens na maioria das vezes ocorrem em silêncio, por temerem conflitos, vizinhos dificilmente denunciam as práticas abusivas. Inúmeras situações de violência contra crianças e adolescentes são as chamadas “situações silenciosas”. Isto é, ao contrário de atos de violência comunitária, guerras e atentados, a violência que ocorre na esfera proximal do cotidiano de crianças e adolescentes, caracterizada pela violência familiar e maus-tratos, pode passar silenciosamente despercebida.

A necessidade de um referencial na adolescência é importante na medida em que se constata, naquele período, a busca desesperada pelos adolescentes de modelos, que traduzam uma imagem daquilo que se quer ser no futuro, enfim, que possam dar uma idéia da vocação a ser abraçada.

Os jovens manifestam a tendência a se submeterem a qualquer autoridade. Ressaltam que não importa o conteúdo da autoridade, pois, basta que ela ofereça proteção, satisfação narcisista, vantagens materiais e a possibilidade de desafogar em outros o sadismo no qual encontram respaldo a desorientação inconsciente e o desespero.A realidade vivenciada hoje, sob a forma de assaltos, roubos, assassinatos, estupros, ou seja, um aumento na criminalidade por parte de adolescentes, evidencia o reflexo da desestrutura familiar na sociedade. Quando esses adolescentes procuram o que lhes falta em casa, a rua, a sociedade não os acolhe, dando, também o rompimento do pacto social.

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