Manifestações Em Defesa Dos Direitos Sociais

TRABALHO EM GRUPO (TG)

CURSO: Serviço Social

BIMESTRE: 1º bimestre

TG Serviço Social

Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira

“[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais eambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo dedesenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nasúltimas décadas.”

Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS

– “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o direito àcidade para todos, na perspectiva do acesso universal aos serviços e da distribuiçãodemocrática dos bens produzidos. A cidade deve ser palco para os sujeitos que reivindicamdireitos e lutam para romper a desigualdade social. Todo nosso apoio à mobilização popular,uma vez que “sem movimento não há liberdade”!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014)

Discuta sobre:

- a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais;

- o neoliberalismo e a desigualdade social;

- os movimentos sociais e as transformações sociais.

INTRODUÇÃO

A nossa Constituição Federal de 1988 trouxe-nos a previsão de diversos direitos, tais como: a saúde, o lazer, o trabalho e a educação, entre outros direitos previstos no artigo 6º da Carta Constitucional de 1988. Direitos estes que merecem um grande debate do direito e em diversos outros ramos do conhecimento jurídico, bem como no meio sociólogo, filosófico, jurídico e até mesmo nos meios de comunicação, que no Brasil é por demais baixos a efetividade desses direitos. Muitos destes setores sociais, ainda estão dando os seus primeiros passos, comparados aos índices de desenvolvimento humanos pior do quer o de países ainda em organizações tribais, nosso país ainda não conseguiu garantir aos seus cidadãos os direitos básicos como a liberdade, a moradia digna, a saúde, a educação e ao trabalho. Recentemente acompanhamos pelo noticiário pessoas morrendo nas filas dos hospitais por falta de condições básicas de atendimento, isso é uma violação aos direitos básicos, garantido constitucionalmente ao cidadão, violência estas cometidas via de regra pelas próprias instituições publicas, as quais deveriam proporcionar o mínimo a sua subsistência.

Verificamos ainda o descaso do poder público em nosso país frente aos direitos básicos, que na sua maioria requerem abstenções estatais, em posição de respeito quanto aos chamados direitos sociais de segunda dimensão, direitos estes promulgados na nossa Constituição Federal de 1988, como os direitos sociais que batem a todo tempo as portas do Estado, cobrando ações mais positivas. A Constituinte de 1988 se propôs a perseguir os valores de uma sociedade fraterna, pluralista, a redução das desigualdades sociais e regionais e a garantir os direitos sociais como direitos e garantias fundamentais, aos cidadãos brasileiros. Com relação aos direitos sociais de primeira dimensão houve a possibilidade de titularidade de direitos, em face do Estado, de interesse nitidamente negativos, ao passo que no tocante aos direitos de segunda dimensão, devem ser estes ser complementados, em regra por intermédio do Estado, porquanto positivos e prestacionais, se transformado em um Estado Social, preocupado agora não só com a liberdade dos cidadãos, mas também como o bem-estar de cada um destes cidadãos.

As manifestações e os protestos contra as políticas e as ações das instituições defensoras da globalização não são recentes. A manifestação de parcelas da população desses países tem sido sistematicamente ignorada pelos países ricos. O que há de novo sobre o desenvolvimento do capitalismo é a sua capacidade hegemônica, reforçada pelo ideário liberal, o princípio do laissez-faire, a idolatria do mercado.

Manifestações não significam guerra, golpes ou ruptura nem o fim deste ou daquele governo ou partido. Significam apenas insatisfação organizada. È sinal de vitalidade democrática, de exuberância política. Concordemos ou discordemos de suas metas e objetivos, eles são o sinal de que vivemos uma sociedade plural. E pluralismo não se constrói com medo, mas com respeito à diferença e à contradição.

Vergonhosamente ainda hoje demonstra a ruptura do Estado com o bem-estar social, promovida pelos defensores do mercado, ressaltando a maior intensificação das desigualdades. Mais uma vez essas diferenças tendem a ser mais graves, pois há uma grande carência de instrumentos de proteção social às famílias, aos desempregados e aos subempregados.A exclusão social é a própria negação da cidadania, característica do sistema capitalista.

Os movimentos sociais influenciam na modificação de comportamento e regras do sistema político, impactando diretamente nas transformações da sociedade, buscando direitos que o Estado nega ou não disponibiliza.Enquanto estivermos apenas na frente dos nossos computadores “gritando” virtualmente nada vai mudar, precisamos nos unir entender o sistema, sugerir melhorias e cobrar do poder público. Vamos usar a rede para nos reunir e assim cobrar melhorias nas nossas ruas, na nossa cidade, principalmente pra quem mais precisa. Nós atuando como agentes de mudança, onde não terá apenas um implorando, mas sim toda uma população exigindo mudanças.

Os movimentos sociais te matizam problemas e contradições que parecem não ser passíveis de solução, ou em princípio de uma solução satisfatória, mediante as formas tradicionais de organização social. Movimentos sociais são representados por um coletivo de pessoas, demandando algum bem material ou simbólico. (Gohn, 2003), expressando-se tanto como motor de transformação social, como partícipes do processo de mudanças e de sua efetivação.

Com amparo no professor Raymond Boudon (1995, p. 284-291), que cita vários autores - tais como: McCarthy e Zald (1977, p.1217-1218), dizem: “Um movimento social é um conjunto de opiniões e de crenças comuns a uma população que manifesta preferências pela mudança de alguns elementos da estrutura social e/ou