Modelo De Denúncia - Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA ____a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO.

Inquérito Policial n°__

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, em consonância com as provas colhidas no Inquérito Policial em epígrafe e com fulcro no artigo 129, I, da Constituição da República, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor DENÚNCIA em desfavor de:

JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, natural de Cumari/GO, nascido em 14/4/1992, filho de João dos Anzóis e Maria dos Anjos, servente, portador do RG n. _________ e do CPF n. ________, residente e domiciliado na Rua das Travessas, nº 123, Jardim da Paz, Goiânia/GO. pela prática dos seguintes fatos delituosos:

I. DO FATO DELITUOSO

Nos autos do Inquérito Policial n°. ___ (em apenso), consta que o Denunciado e seu comparsa, vulgo Mineirinho, se conheceram na cadeia e quando de lá saíram, planejaram a prática de ação criminosa.

Na data de 14/4/2010, em residência localizada na Rua das Lágrimas, nº 1010, Setor da Alegria, nesta Capital, o Denunciado e Mineirinho executaram seus planos ao invadir a moradia para praticar roubo.

Ambos se armaram com arma de fogo e faca, e ao adentrarem na residência renderam os moradores e, durante a ação delituosa Mineirinho, cometeu um estupro contra a menor de 13 anos identificada como Clara da Silva, fato presenciado pelos moradores da residência.

Ao tentar colocar os bens frutos do roubo no veículo de uma das vitimas, foram surpreendidos pela polícia, tendo ocorrido troca de tiros no local, tendo um disparo realizado por Mineirinho atingido uma pessoa identificada como Jorge de Deus, maior de 14 anos, portador de deficiência mental, que se encontrava em frente de sua residência, que era vizinha a que foram praticados os crimes.

Mineirinho empreendeu fuga levando R$ 30,00 (trinta reais) que obtivera da vítima de estupro e Carioca foi preso.

2. DO PEDIDO

Face ao exposto, requer o Ministério Público Federal seja a presente peça acusatória recebida e devidamente instruída a ação penal que dela resultar, para, ao final da instrução criminal, seja o Denunciado,

JOSÉ DOS ANZOIS, CONDENADO pelo delito tipificado no artigo 157, § 3º, in fine, do Código Penal em concurso material pela participação no delito tipificado no art. 217- A do mesmo Diploma Legal.

Requer que seja o Denunciado citado para oferecer Resposta à Acusação, com base no artigo 396 do Código de Processo Penal, designando-se dia e hora para audiência de instrução e julgamento.

Requer que seja realizada diligência em relação a Mineirinho (características apuradas dizem trata-se de pessoa de aproximadamente 1,70m, cabelos castanhos lisos, olhos e pele clara, aparentando 18 anos de idade, com um brinco na orelha esquerda e gosta de usar óculos escuros, “bermudão” e chinelos), para que seja realizada sua identificação e localização.

Por fim, requer a intimação as testemunhas abaixo arroladas, para prestarem depoimento a respeito do fato aqui articulado.