Modelo de Estatuto de uma organização da sociedade civil

CAPÍTULO I

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Farroupilha 2020, São josé Canoas/ RS

Art 1º A _________ também designada pela sigla, ____, constituída em 01 de Março de 2018, sob a forma de Associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,com duração por tempo determinado, por um prazo de 33 meses , com sede no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, e foro no mesmo município .

Art. 2º A ______ tem por finalidade a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, como estabelece o art. 3º da Lei 9.790/99.

Parágrafo único. A” __________ não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. (Conforme o art. 1º, o Parágrafo único, da Lei nº 9.790/99).

Art. 3º No desenvolvimento de suas atividades, a _________ observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. (Conforme o art. 4º, inciso I, da lei 9.790/99).

Art. 4º A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.

CAPÍTULO II

Das Finalidades

Art. 5º. A associação concentra sua atuação na promoção a prevenção da violência, tendo como principal instrumento a multiplicação de conhecimento sobre as questões de gênero, principalmente promovendo o reconhecimento da Lei 11. 340 de 2006, tendo como norte seus incisos V e VI do artigo 8:

V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

Art 6º. A _______________tem por finalidades

:- Promover no âmbito escolar, o debate sobre a questão de gênero de forma construtiva e reflexiva;

I - Desenvolver a capacidade de discernimento diante das questões de gênero aos adolescentes;

III - Dialogar com as instituições escolares mecanismos institucionais que preservam a discriminação contra mulheres, realizando seminários, cursos e publicações, com os professores sobre a temática propondo novas abordagens didáticas em sala de aula.

IV - realizar atividades de educação, proteção, preservação sobre a questão de gênero.

§ 1º. Através de Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação e outros instrumentos legais a ___________ trabalha com o aval das instituições de ensino,

§ 2º. As atividades promoverão participação e cidadania dos adolescentes, as intervenções serão realizadas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Art. 7. A _________ tem o inuito de atingir o maior número de pessoas, no entanto seu foco será estudante do ensino médio de escolas públicas, particulares e federais.

CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

Art. 8º A “_____________” é constituída por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: fundador, benfeitor, honorário, contribuintes e outros

Art. 9º São direitos dos sócios _________________e _________________ quites com suas obrigações sociais:

I - votar e ser votado para os cargos eletivos;

II - tomar parte nas Assembléias Gerais. (outras julgadas necessárias).

Art. 10º São deveres dos sócios:

I - cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II - acatar as decisões da Diretoria. (outras julgadas necessárias)

Art. 11 A “___________” será administrada por :

I - Assembléia Geral;

II - Diretoria;

III - Conselho Fiscal (conforme o art. 4º, inciso III, da Lei 9.799/99).

Parágrafo único. A Instituição remunera seus dirigentes que efetivamente atuam na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades. (Conforme o art 4º, inciso VI, da Lei 9.790/99).

Art. 12. A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13. Compete à Assembléia Geral:

I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II - decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 33;

III - decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 32;

IV - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V - aprovar o Regimento Interno;

VI - emitir Ordens Normativas para funcionamento interno da Instituição. (outras julgadas necessárias).

Art. 14. A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, semestralmente para:

I - aprovar a proposta de programação anual da Instituição, submetida pela Diretoria;

II - apreciar o relatório anual da Diretoria;

III - discutir e homologar