Monitoramento E Avaliação Em Serviço Social

Introdução

Nesta atividade abordaremos a temática do Monitoramento e da Avaliação das políticas públicas, a descrição de suas fases e o desafio para a melhora das questões sociais. Descreveremos os critérios de avaliação que são desenvolvidos em projetos sociais, citando a eficiência, eficácia e efetividade. Outro aspecto importante que contém nesta atividade é um breve significado do Software Brasil e sua importância para os projetos sociais.

Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Políticas de avaliação e monitoramento devem enfatizar a transparência da máquina governamental, a prestação de contas do gestor público e das parcerias com particulares e empresas, o investimento aplicado, enfim, deve atender as expectativas e necessidades previamente planejadas e tomadas com metas a serem atingidas e resultados sociais efetivamente alcançados.

Com a democratização do Estado, a sociedade conquistou direitos muito almejados, historicamente batalhados como: garantia de direitos individuais, direitos coletivos, investimentos na melhoria da administração, aprimoramento da gestão pública, surgimento de diversas organizações não governamentais, conselhos municipais, estaduais e federais. A sociedade passou, assim, a ter um papel concreto e efetivo no conjunto decisões, ações e atividades públicas dos entes governamentais.

Dentro do processo da sociedade em acompanhar o “negócio público”, o planejamento de políticas públicas passa a ter como parceiros de análise e estudo: a avaliação e o monitoramento. A avaliação pode ser vista como um estudo do que está sendo realizado em atividades sequenciais de acordo com um planejamento e objetivos definidos em um dado momento. Avaliar visa melhorar as atividades em andamento e dar incentivo para o planejamento, a programação e a tomada de decisões futuras, considerando aspectos como destaque, eficiência, efetividade, resultados, impactos ou a sustentabilidade de programas e políticas. Já o monitoramento visa acompanhar de perto o prosseguimento de ações, corrigindo desvios e ajustando o plano de acordo com a diversidade que o ambiente pode se apresentar.

As avaliações são executadas por diversos atores entre órgãos de controle interno, instituições externas, através do preparo de diversas ferramentas, entre elas pesquisas que procuram responder a perguntas específicas relacionadas a dúvidas de processos, propondo medidas de correção para desvios de planos e orientando os tomadores de decisão, gestores e demais atores envolvidos no processo de formulação e implantação de determinadas políticas públicas, objetivando a melhoria da qualidade dos processos de implantação, inclusive, prever e auferir resultados alcançados.

O monitoramento vem a se estruturar em um sistema de acompanhamento contínuo do desempenho de programas, projetos, de acordo com metas pré-estabelecidas, medindo como os resultados estão sendo alcançados. É um sistema composto de coleta de dados, informações, tratados de acordo com o que foi planejado em planos anteriormente definidos.

Em suma, avaliação e monitoramento parte tanto do Estado como da sociedade, objetivando que as ações governamentais alcancem os resultados esperados, dos planos que foram pautados na proposição do planejamento de governo quanto a políticas públicas, programas e projetos sociais, interagindo de forma a acompanhar, corrigir e aumentar o desenvolvimento social e da própria nação.

A avaliação e o monitoramento são ferramentas essenciais no controle e acompanhamento das políticas e programas de governo, principalmente, para aqueles que tratam da proteção e assistência social. A incorporação desses instrumentos é uma inovação aplicada à gestão, à tomada de decisão, agregando qualidade ao gerenciamento de programas, planejamento de atividades, correção de distorções, aumento da eficiência de administração pública e melhorando a transparência governamental.

Toda a política de modernização do Estado, portanto, deve focar seus esforços em alcançar resultados sociais, pautados na eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais e, consequentemente, ganhos para toda a sociedade, para empresas, entes governamentais, desenvolvimento nacional e bem estar de todos.

Os Critérios da Avaliação: eficiência, eficácia e efetividade

A temática da avaliação é bastante ampla, daí a necessidade de delimitação dos principais critérios que se deseja estudar diante dos infindáveis questionamentos que podem ser elaborados na etapa de avaliação.

A necessidade fundamental de mais eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais, sendo que está cada vez mais relacionada à questão do desenvolvimento social, pois suas possibilidades muitas vezes, dependem devido aos limites que surgem quando os indivíduos envolvidos na gestão pública não estão totalmente comprometidos com estes conceitos, decorrendo em impactos negativos na vida de todos. Com isso há a necessidade de uma demanda que dê continuidade, através de uma avaliação sistemática, contínua e eficaz. É através disso que surge a dúvida sobre qual metodologia utilizar, uma questão bem comum, mesmo com estudos e discussões atuais. A Lei nº 11.653/2008 observa justamente isso, os princípios de eficiência, eficácia e efetividade na avaliação dos seus programas (Brasil, 2008).

Vale destacar que a efetividade está relacionada ao impacto social que procura identificar os efeitos produzidos sobre uma população-alvo de um programa social. Por seu turno, avaliar o impacto social é mensurar o real valor de um investimento social. A principal dificuldade, porém, é garantir a vinculação entre as ações do programa e as mudanças percebidas. A eficácia, por sua vez, propicia que as instituições avaliadas respondam às pressões por transparência, demonstrando que resultados estão sendo alcançados. A mensuração da eficiência de uma ação social pode ser realizada de várias formas e a falta de parametrização gera diversas dúvidas sobre quais ações são mais eficientes. Com relação ao aspecto histórico da eficiência, sua presença é observada tanto no surgimento da teoria da administração quanto na teoria da administração pública.

Abaixo segue o mapa conceitual com estes três critérios de avaliação:

Os