Norma Juridica

1) Norma Jurídica

1.1 Origem à Esquadro / Régua

1.2 Conceitos:

1.2.1 Paulo Nader: Conduta exigida ou modelo imposto de organização social.

1.2.2 Miguel Reale: É a estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização e de conduta que devem ser seguidas de maneira objetiva e obrigatória.

1.3 Características:

1.3.1 Generalidade (ou universalidade. Aquilo que é geral / universal): A norma jurídica é um preceito de ordem geral, disciplinando todas as pessoas que se encontram na situação jurídica por ela tratada. Princípio da isonomia (igualdade).

1.3.2 Abstratividade (abstrato – imaterial / não concreto): A norma jurídica disciplina o maior número possível de casos concretos, dentro de um denominador comum.

1.3.3 Bilateralidade (Bilateral = que tem dois lados): A norma jurídica possui dois lados: o lado do direito subjetivo e o lado do dever jurídico.

1.3.4 Atributividade (Atribuir): A norma jurídica atribui direito subjetivo a um sujeito e dever jurídico ao outro sujeito.

1.3.5 Alteridade (alter: eu e o outro): A norma jurídica sempre vai estabelecer vínculos intersubjetivos (Entre sujeitos).

1.3.6 Heteronomia (Heterogeneidade): A validade da norma se dá mesmo sem o parecer do individua. A validade objetiva e transpessoal da norma, a validade da norma jurídica, não depende da adesão íntima de seu destinatário.

1.3.7 Imperatividade (império): Ela é uma imposição de vontades e não um mero aconselhamento.

1.3.8 Coercibilidade: É a possibilidade do estado usar a força para a validade da norma jurídica.