Notas Sobre A Historia Jurídico- Social De Pasárgada

Notas sobre a História Jurídico- Social de Pasárgada

O artigo faz um estudo sociológico sobre as estruturas jurídicas internas de uma favela no Rio de Janeiro com o nome fictício de Pasárgada. Existe um pluralismo jurídico em espaços onde vigoram (oficialmente ou não) mais de uma ordem jurídica. Em Pasárgada pôde detectar-se a vigência não oficial e precária de um direito interno e informal, gerido pela associação de moradores e aplicável à prevenção e resolução de conflitos no seio da comunidade.

OS MAUS VELHOS TEMPOS

Os primeiros habitantes lá se fixaram em meados da década de 30, quando existia muita terra disponível; cada morador demarcava seu pedaço de terra construindo seu barraco e deixando espaços abertos para cultivo de verduras, etc. O povoamento cresceu, a qualidade das construções melhorou consideravelmente, na década de 40 se tornando comuns conflitos por terras que eram resolvidos pela “lei do mais forte”.

O aumento da violência numa primeira fase de Pasárgada resultou da indisponibilidade ou inacessibilidade estrutural ao sistema jurídico brasileiro, e por outro lado, a inexistência de mecanismos alternativos de origem comunitária capazes de exercer funções semelhantes às dos mecanismos oficiais. Quando se pergunta aos moradores mais antigos o motivo de eles não usarem os serviços da polícia, eles riem de surpresa e dizem que desde os primórdios da ocupação do morro, a comunidade “entendeu” que estava numa contínua luta com a polícia. Antes dos terrenos de Pasárgada passarem para o domínio público, houve várias tentativas da polícia de expulsá-los, assim chamar a polícia seria dar visibilidade para a comunidade ilegal e criar pretextos para remoções.

Outro fator contribuiu para que a polícia fosse vista como inimiga pelos moradores. Criminosos, suspeitos, vagabundos, em geral “maus elementos” era a imagem da polícia sobre os moradores da comunidade; realizando inúmeras incursões repressivas onde aqueles que eram de fato maus elementos quase nunca eram apanhados e as pessoas inocentes eram levadas para prisões e não eram liberadas sem pagamento de suborno. Nesse contexto não existia qualquer propósito útil em chamar a polícia em caso de conflito, se a vítima a chamasse provavelmente não viria, e se viesse, as testemunhas fariam de tudo para não passar qualquer informação útil, além de o morador que a chamou poder ser tachado de traidor ou informador, consequentemente ameaçando sua permanência na comunidade. Apesar de agora ter delegacia em Pasárgada, a polícia continua a desempenhar um papel mínimo na prevenção e resolução de conflitos, e apesar dos seus esforços de aceitação positiva, continua a ser vista como uma força hostil investida de funções estritamente repressivas.

Para além da polícia, os tribunais têm acesso igualmente vedado, segundo os moradores juízes, advogados eram vistos como demasiado distanciados das classes baixas para poder entender as necessidades, além do fato de seus serviços serem muito caros. E outra importante razão no fato de que a comunidade era ilegal à luz do direito oficial, o status de ilegalidade da habitação se assimila e repercute na concepção deles sobre todas as outras relações sociais e no