Notas Sobre O Projeto ético-político Do Serviço Social

RESUMO

Notas sobre o Projeto ético-político do Serviço Social

Desde década de 70, em especial a partir do IX CBAS (Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais) em 1998 , surgiu a necessidade de conhecer melhor o Projeto ético-político, no qual foi tema do congresso. É pertinente salientar que o desconhecimento do Projeto ético-político pelos profissionais da área fundamentava-se da precoce inclusão do tema no debate do serviço social.

No entanto, ainda nos perguntamos o que é de fato o Projeto ético-político profissional do Serviço Social? Na verdade refere-se a um planejamento coletivo no qual envolve indivíduos e grupos em volta de uma valorização ética que estar ligada a determinados projetos sociais existentes a sociedade que também correlacionam com outros projetos coletivos que se apoiam na mesma sociedade.

O projeto profissional foi construído na conjuntura histórica de transição na década de 70 a 80 num processo de redemocratização da sociedade brasileira, se opondo ao conservadorismo profissional existente no Serviço Social brasileiro. A década de 90 trouxe bons resultados, foi um período de grandes transformações societárias. A maturidade profissional através de um alvo significativo de centros de formação de pós graduação, abriu leques a produção de novos conhecimentos entre nós. Além disso, pode-se atestar uma maturação político organizativo da categoria por meio de suas entidades e de seus fóruns deliberativos.

Mas, diante e tantos avanços, nos perguntamos: o que dá materialidade ao projeto? Dá-se através de três dimensões articulada entre si, são elas: dimensão da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social, a dimensão político-organizativa da categoria e dimensão jurídico-política da profissão.

Dimensão da produção de conhecimento no interior do Serviço Social: é área de sistematização das modalidades práticas da profissão, na qual apresentam os processos reflexivos do fazer profissional.

Dimensão político-organizativo da profissão: fóruns de liberação e as entidades representativas ( CFESS/CRESS,ABEPSS, e as demais associações políticos-profissionais, movimento estudantil representado pelo conjunto dos CA’s e DA’s e pela ENESSO). É aqui que são criados os traços gerais do projeto, quando são reafirmados ou não determinados compromissos e princípios.

Dimensão jurídico–político da profissão: temos o instrumento político-jurídico estritamente profissional (Código de Ética Profissional e a Lei de Regulação da Profissão- Lei 8.662/93 e as novas Diretrizes Curriculares da Ordem do MEC; aparato jurídico-politico de caráter maia amplo (conjunto das leis advindas do capitulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988).

Tais dimensões articuladas entre si formam um corpo material do projeto político profissional, no qual deve ser compreendido como uma construção coletiva, que tem uma determinada direção social onde tem agregado valores, compromissos sociais e princípios que estão em discussão do movimento vivo e contraditório das classes na sociedade.