Noções De Direito Processual Penal

Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja realizado sob o crivo do contraditório, o advogado de Basílio solicita que sejam realizadas diligências tendentes a comprovar sua inocência. O delegado de polícia, sem aduzir qualquer motivo, simplesmente se nega a realizá-las, alegando apenas que não está obrigado e atender ao pedido, com base no art. 14 do CPP, segundo o qual "O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade." Entretanto, em relação às diligências solicitadas pelo ofendido, todas foram atendidas, sem qualquer ressalva. Com base na hipótese acima narrada, descreva qual o principal objetivo da investigação policial e analise se a conduta do delegado de polícia está correta e se há ou não ofensa a quais princípios inerentes à investigação criminal violados com a conduta do delegado, justificando sua resposta à luz do Estado Democrático de Direito em um texto de até 20 linhas (2,5 pontos)

R - É de amplo conhecimento que o principal objetivo da investigação é reunir provas de materialidade e de autoria de determinado crime. Já no caso mencionado a conduta do delegado ofende alguns princípios constitucionais, é evidente que nesse caso ele está ferindo o principio da igualdade e moralidade, o Inquérito Policial é inquisitório ou seja o indiciado não tem direito ao contraditório e ampla defesa, pois o I.P é apenas uma peça informativa que vai auxiliar o promotor quanto a denuncia.. Em relação ao pedido da realização de diligencias, realmente o CPP, reza que o indiciado pode solicitar diligencias em qualquer fase do I.P, só que a realização ou não das diligencias fica a critério de decisão discricionária da autoridade policial como reza o art 14 do CPP.