Noções De Direito Público E Privado

Noções de Direito Público e Privado

Apresentação

CONTEXTUALIZAÇÃO

O estudo da ciência do direito é de grande importância para todos, posto que ela nos ensina como funciona o País, quais são as funções dos Estados-Membros, do Distrito Federal, dos Municípios, quais são os nossos direitos e deveres, enfim, é ela quem nos orienta sobre como devemos proceder.

É fundamental que você, futuro administrador, aprenda qual é a função do direito (noções de direito), como é feita a organização do Estado brasileiro (direito constitucional), como ele é administrado (direito administrativo) e com que dinheiro (atividade financeira do Estado).

Observe que todo o administrador deve ter sempre em mente que sua função administradora envolve contratação de empregados (direito do trabalho), criação de empresas (direito comercial/empresarial), realização de contratos (direito civil), prestação de serviços (direito do consumidor) e, inclusive, processo judicial (noções de organização judiciária e processo).

O direito consiste em mais uma das várias ferramentas que o administrador deve possuir e esta disciplina o ajudará a construí-la.

Material necessário para o estudo da disciplina

Os itens listados a seguir representam o arcabouço jurídico que você utilizará durante as aulas. Recomendamos que você os imprima – especialmente a Constituição Federal – para facilitar a leitura dos artigos durante os estudos. Para acessá-los, bastar clicar sobre os links abaixo ou, então, visitar o site do Senado Federal (www.senado.gov.br), ou da Presidência da República (https://www.planalto.gov.br/) e clicar no item “Legislação”.

• Constituição Federal – Constituição da República Federativa do Brasil

Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm

• Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei nº 4.657/1942)

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657.htm

• Código de processo Civil (Lei 5.869/1973)

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm

• Leis Administrativas nº 8.666/93 e nº 10.520/2002

Disponíveis em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10520.htm

• Lei nº 4.320/64 sobre despesas públicas em correntes de capital (mencionada no capítulo IV Atividade financeira do Estado)

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4320.htm

• Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990)

Disponível em: http://www.mj.gov.br/DPDC/servicos/legislacao/cdc.htm

• Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943)

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Objetivos

EMENTA

Introdução a problemas econômicos; modo de raciocínio de um economista; Economia como ciência. Funcionamento dos mercados: demanda, oferta, preços, equilíbrio, bem-estar e eficiência dos mercados, elasticidade e suas aplicações. Políticas econômicas do governo: controle de preços, tributação. Externalidades e bens públicos. Custos de produção. Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e concorrência monopolística.

Objetivos Específicos

Ao final da disciplina, você será capaz de:

• Compreender o método empregado pelos pesquisadores no estudo dos fatos e fenômenos econômicos ocorridos na economia de um país num determinado período de tempo;

• Propor medidas e soluções aos problemas correlatos à área;

• Identificar as principais escolas e teóricos da história da evolução do pensamento econômico;

• Identificar os setores e elementos que compõem a estrutura do sistema produtivo e que impactam na gestão das organizações;

• Apontar as variáveis que influenciam o nível de produção de uma firma nos distintos mercados.

• Correlacionar situações do cotidiano da gestão das empresas com o movimento de mecanismo do mercado financeiro;

• Resolver problemas do cotidiano das empresas na área no que tange ao emprego de conceitos advindos da micro e macroeconomia.

Aula 01 - Noções de Direito

Tudo que é novo desperta uma certa curiosidade que nos move em busca do conhecimento. Por isso, lhe damos as boas-vindas a esta disciplina, desejando que você seja um aluno bastante curioso em mais esta jornada de aprendizado. Ao longo do seu estudo e realização das atividades, você irá consultar muitas legislações, pois o objetivo é fazer com que você desenvolva habilidades de compreensão e interpretação das principais normas e leis que regulam as atividades dos setores público e privado.

Compreender o Direito e suas derivações habilita o administrador a sucessivas re-interpretações, re-significações e recepções das leis, bem como a sua contextualização, partindo de uma dada realidade concreta para uma conseqüente aplicação nas organizações.

Nesta aula introdutória, vamos discutir alguns conceitos básicos que os auxiliarão a compreender os preceitos e princípios que norteiam a disciplina de Direito.

Então, vamos aos estudos?

1.1 Situações que caracterizam o significado do termo direito

Para começar, pense no significado do termo DIREITO por alguns instantes e, só então, continue a leitura do conteúdo.

DIREITO – Qual - ou quais - significado esse termo tem?

Podemos