O Argumento Supremo Para Autorização Da Biografia Não Autorizada, Está Na CARTA MAGNA, Onde Se têm Garantidos Os Seguintes Direitos Do Autores:

O argumento supremo para autorização da Biografia Não Autorizada, está na CARTA MAGNA, onde se têm garantidos os seguintes direitos do Autores:

O argumento supremo para autorização da Biografia Não Autorizada, está na CARTA MAGNA, onde se têm garantidos os seguintes direitos do Autores:

Direitos expressamente inscritos na Constituição Federal. Levantados os direitos de manifestação de pensamento, liberdade de opinião e de informar, independentemente de censura ou licença (arts. 5o, incisos IV, IX, XIII e XIV; 215; 216-A e 220, principalmente)

"É razoável que o público tenha assegurado seu direito a informar-se acerca daquela figura de admiração, até mesmo para que tenha plena consciência se aquela estima manifestada é, segundo seus próprios critérios, justificável e digna de conservação"

"Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre suas vidas que, de alguma forma, fazem parte da história do país"

Proibir a biografias são, formas de vetar a interpretação que o biógrafo tem à cerca dos seus personagens. A vida dos indivíduos públicos, artistas, políticos, religiosos, esportistas, dentre outras personalidades, não podem ser considerada como privada, a biografia destes fazem parte da história, e não podem ser objeto de nenhum limite ou interdição.

As biografias não são uma invasão de privacidade, e depende de análise séria, e metódica, que tem base em documentos e depoimentos que compravam a relação entre os personagens e sua época.

As biografias não podem ser censuradas nem pelo Estado e nem pela Pessoa Privada, a liberdade para as biografias é, parte da liberdade de expressão, e tem que ter garantias as condições de pesquisa e divulgação de resultados.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira.

4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

http://www.estadao.com.br/noticias/arte-e-lazer,oab-declara-se-a-favor-das-biografias-nao-autorizadas,1127495,0.htm /acesso 03/05/2014

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2013/11/1370016-academicos-divulgam-carta-a-favor-das-biografias-nao-autorizadas-leia-integra.shtml/acesso/ 03/05/2014

http://www.oab.org.br/publicacoes/detartigo/45/acesso 03/05/2014