O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Formalidade para de oficializar um contrato de trabalho 4

2.2 Impacto causado pela pec 4

2.3 Clinica de repouso 5

3 Conclusao..................................................................................................................7

REFERENCIAS.........................................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

Através dos séculos o trabalho doméstico esteve sendo mostrado sempre necessário e indispensável para muitas famílias e pessoas, assim para com a sociedade em si, esta sendo produtora de serviço. O empregado doméstico é reconhecido como um trabalhador, que tem como finalidade a atividade não lucrativa, assim servindo apenas ao empregador, ou a família. Assim o traço diferenciador do empregado doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Com a nova lei dos empregados domésticos, os custos para manter esse tipo de funcionário ficam muito alto, com isso muitos empregadores estão dispensando seus funcionários porque não dão conta de pagar as horas extras, adicional noturno, feriado a cem por cento da hora normal etc. para os domésticos também mudou muito, antes eles trabalhavam e quando terminavam os serviços poderia ir embora agora tem que cumprir jornada de 8 horas diária e 44 hora semanais.

2 DESENVOLVIMENTO

O empregador precisa ficar atento, ainda, às regras que já valiam antes: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. A partir de 03de abril de 2013 a principal medida prática a ser adotada é o controle da jornada de trabalho, para o cálculo de possíveis horas extras, orienta Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal.

As duas principais mudanças que passam a valer imediatamente são a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras, diz Mário Avelino, presidente do Portal Doméstica Legal. Outro destaque é a obrigatoriedade de seguir as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.(Mário Avelino)

2.1 FORMALIDADE PARA DE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO

O novo contrato de trabalho entre empregador e empregado domestico deve conter os seguintes requisitos:

a) identificação das partes,

b) data e local

c) a formação do consentimento.

d) carga horária não superior a oito horas diárias e 44 semanais

e) valor da remuneração mínimo um salário

2.2 IMPACTO CAUSADO PELA PEC

Pesquisa feita junto aos empregadores do Município de Alta Floresta –MT aponta que os empregado domésticos gostaram em parte da nova lei, pelo motivo de ter que cumprir 8 horas diárias sendo que anterior só trabalhavam ate terminar as obrigações. os empregadores também ficaram desanimados de contratar este tipo de funcionário pelo alta custo que agora tem que assumir, como as horas extras.

2.3 CLINICA DE REPOUSO

Para a abertura de uma clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as Devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

- Registro no INSS;

- Registro no Sindicato Patronal empresa ficará obrigado a recolher por ocasião da

(Constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema Conectividade Social

- “INSS”;

Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual

- o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

Área Mínima necessária para as instalações de uma Casa de Repouso é estimada em 550 m2. Essa estimativa é feita em função do número de idosos que residirão na Casa. Ou seja, o cálculo foi feito para um número de 50 idosos. Estima-se contudo que cada quarto ocupe um área de 6m2 . O que seria equivalente a 300 m2 , apenas a área dos dormitórios. Deve-se entretanto incluir um área para a sala de estar, sala de televisão, cozinha, copa, lavanderia, consultórios médicos, escritório, banheiros ( Masculinos e Femininos).

Aconselhamos que a casa, se possível, seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em um área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranqüilidade. Uma casa de repouso deve oferecer:

. Recuperação Hospitalar.

. Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista. (*)

. Atendimento fisioterápico.

. Atendimento Psiquiátrico.

. Atendimento médico. ( Clínico Geral)

. Acompanhamento