O Caso Dos Exploradores De Caverna

Argumentos para a defesa

1. Omissão do Estado (Igreja e atuantes da área jurídica) – Pág. 18 e 19; e Exclusão da jurisdição do Estado (criação de uma espécie de jurisdição nova);

Os exploradores, por mais que estivessem dentro do território estatal, consequentemente sob seu poder, estavam fora do alcance da sociedade; estavam presos não somente em uma caverna, mas dentro de uma situação de medo e necessidade. Seu único contato social era o rádio, mas o Estado ao invés de aproveitar o instrumento como um meio eficiente de comunicação, fez dele um instrumento de silêncio, pois muitas das perguntas e pedidos feitos pelos homens não foram respondidos.

Os exploradores se viam em uma situação isolada do aparato e apoio estatal, e em extremo estado de necessidade, ou seja, se encontravam em um incontestável Estado de Natureza, não sendo, portanto, passível de julgamento no ordenamento jurídico positivado. Sendo assim, é algo impertinente que o Estado se disponha a julgá-los por algo a que o próprio Estado se omitiu no derradeiro momento. Rousseau defendia que o Direito deve resultar de decisões da própria coletividade e defender seus interesses. Naquela situação o interesse deles era salvar suas vidas por meio de um acordo que eles fizeram visando cumprir suas vontades.

2. Acordo entre eles, espécie de lei dentro da caverna; e Bem comum;

Segundo o ex-Ministro do STF, a finalidade do direito é a solução de conflitos para encontrar um equilíbrio entre a liberdade do indivíduo e o interesse coletivo.

Eles fizeram um acordo para tentar salvar a vida de 4 e não pôr em risco a vida de um. Pois já imaginou se eles fossem os últimos sobreviventes da Terra? Se um não morresse para dar sustância aos outros, a humanidade acabaria porque um deles não se dispôs a se sacrificar.

3. Redução ao absurdo: a morte dos homens tornaria todo o esforço do grupo de resgate em vão;

Quando as famílias notaram o Secretário da Sociedade foi notificado. Imediatamente um grupo de resgate foi disponibilizado e junto deles uma grande margem de engenheiros, geólogos e outros especialistas. Ocorreu também a morte de 10 trabalhadores por um deslizamento. Além de todos os recursos da tesouraria da Sociedade Espeleológica, mais uma quantia foi disponibilizada. Seria tudo em vão? (Pág. 16 e 17)

4. Lei presente em Comomnwealth “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte”. Celso nos permite basearmos nossa defesa em sua teoria que diz que direito não oferece respostas claras e definitivas, o direito é uma “arte” que permite diferentes soluções, dependendo do momento, das pessoas envolvidas, da situação social e política e das opiniões dos juízes. Quando a lei diz que qualquer que prive intencionalmente a outrem da vida será punido com a morte, ela não cabe à referida situação dos exploradores, uma vez que os mesmos fizeram entram em concordância, além disso a palavra intencionalmente nos permite avaliar sua derivação da palavra “intenção” e essa significa vontade, desejo. A vontade deles não era ter que matar um, era uma situação de obrigatoriedade e necessidade. Será que ter que se alimentar de um dos seus amigos não era punição o bastante para aqueles homens sem