O Contrato De Trabalho E A Legalização Das Empresas

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

2.1 MANUTENÇÃO E REGISTRO DE UMA CASA DE REPOUSO............................4

2.2 A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA E O CONTRATO DE TRABALHO.......................6

2.3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC DAS DOMÉSTICAS........................................8

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9

REFERÊNCIAS.........................................................................................................10

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca tratar acerca das informações relevantes que dizem respeito à forma de legalização de uma Casa de Repouso, informando seus órgãos de registros e os métodos a serem realizados para obter a formalidade perante as leis e regulamentos nacionais. Desta forma, visa abordar a relação empregatícia entre o empregador e o empregado, numa ação conjunta que possa de fato contribuir com o processo empregatício tratando das formalidades que requer essa relação.

Será apresentada conceitualmente a função do contrato de trabalho de um empregado, com enfoque na área doméstica, tendo como ápice a PEC das domésticas, que por sua vez foi uma emenda que causou um forte impacto na relação empregatícia existente nesse setor que se apresenta de forma carente atrelado aos benefícios salariais, colocando em pauta as alterações ocorridas na cidade na qual resido na cidade de Tauá, na região dos Inhamuns no estado do Ceará.

2 DESENVOLVIMENTO

Sabemos que, a quantidade de produtos e serviços oferecidos no mercado tem crescido nos últimos anos, e a cada segundo são fabricados inúmeros bens de consumo, e com essa rapidez produtiva, torna-se necessário mais organizações atuantes de modo a suprir a procura dos consumidores e também mais colaboradores para o fornecimento desses serviços.

Mas, o que se percebe não é a falta de organização ofertante de serviços, mas a informalidade em que algumas destas empresas atuam. E Isso não é bom para o nosso país, porque assim a empresa nega ao país seu rendimento mensal, e o desenvolvimento econômico e empresarial fica entravado, lento.

Diante disso vemos o quanto é importante estar em conformidade com os deveres que compete a cada um dos cidadãos sejam eles empregadores ou empregados. Com relação ao empreendedor ele perde muitas coisas enquanto está agindo erroneamente perante o mercando, como por exemplo: não poder participar de parcerias, associações de classes e sindicatos; não ter acesso ao microcrédito; e ainda viver sob o risco de ter a empresa confiscada pela Receita Federal.

Enfim, a relação empregatícia deve ser completa e requer a formalidade por ambas as partes, tanto a organização prestadora de serviço, quanto o empregado que estará resguardado se tiver um contrato formal que lhe assegura os direitos contidos na atual Constituição.

2.1 REGISTRO E MANUTENÇÃO DE UMA CASA DE REPOUSO.

Devido às mudanças sociais ocorridas ao decorrer dos últimos séculos, as famílias de hoje não costumam mais contar com pessoas que passam os dias trabalhando em casa, já que são poucas as pessoas que se disponibilizam a integralizar seu tempo cuidando de idosos.

Para suprir essa necessidade surgem as famosas “Clínicas ou casas de repouso”. Com serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria.

Faz-se necessário um Kit recheado de qualidades, porque idosos precisam de atenções especiais, diversos cuidados, como por exemplo, os tipos de pisos, preferindo sempre pisos antiderrapantes. Alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, e é necessária uma excelente capacitação por parte dos empregados, pois devem sempre manter uma relação de amor e carinho com os idosos. Uma boa casa de repouso deve contar com uma série de equipamentos para conforto de seus clientes, mobiliário completo, serviços de recuperação hospitalar, entre outros.

Para alcançar o sucesso neste mercado é importante oferecer diferenciais. Procurar novas formas de apresentar os produtos tornando-os mais atrativos que os do concorrente. Aconselha-se que a casa seja estabelecida próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em uma área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar. As instalações devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade.

“De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma resolução instituída em 2005 define normas de funcionamento para casas de repouso que recebem idosos. O descumprimento dessas regras pode implicar na interdição total do estabelecimento. “As famílias devem verificar se a casa tem registro atualizado junto à Anvisa e se tem o alvará de funcionamento expedido pela vigilância sanitária do município”, diz Maria Ângela de Avelar Nogueira, gerente de tecnologia da organização em serviços de saúde da Anvisa. Maria Ângela diz ainda que, além de corrimãos e pisos adequados, a casa deve ter alas separadas para homens e mulheres, janelas protegidas com grades ou redes e campainha de alarme próximo à cama do idoso, para que ele possa solicitar ajuda a qualquer hora do dia ou da noite.” ( SEBRAE, acesso em 16 set. 2013, pág.11)

Como de costume, para registrar uma empresa precisamos contar com a ajuda de um contador. Este por sua vez é o profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliar na escolha da forma jurídica mais adequada para o projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a produção e comercialização.

Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, é melhor dar preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e