O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas

1 INTRODUÇÃO

Após a implantação da PEC das domesticas, muitos problemas relativos à relação entre empregador e empregado iram ser melhoradas e ficaram mais claras para ambas as partes. Porem toda a mudança além de gerar bons resultados, também traz junto com ela alguns novos problemas.

Olhando pelo lado dos problemas cria-se uma nova oportunidade de negocio, as clinicas de repouso, que poderão absorver a demanda excedente.

Iremos analisar algumas reportagens para explanar melhor sobre os assuntos propostos.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Como foi visto na leitura com a implementação da PEC houve e vai haver uma busca muito maior por empresas especializadas em prestar serviços as pessoas mais idosas, pois como bem sabemos muitos não tem a família para amparar nesta etapa da sua vida.

Sobre este novo cenário que esta se criando, vimos uma oportunidade muito grande para investir no ramo de clinicas de repousos, pois com as ultimas mudanças no cenário brasileiro dos empregados domésticos, este tipo de serviço será cada vez mais necessário. Vislumbrando este novo nicho de serviços, vamos ver quais serão as formalidades que uma pessoa interessada em prestar este tipo de serviço deve seguir.

1º Passo: Temos que busca referencia e contato com empresas que já prestam este serviço. Depois de feito um estudo da viabilidade do negocio e planejamento, vamos à parte burocrática se podemos chamar assim. Temos que entrar em contato com a Administração Publica, para verificar ser onde pretendemos nos instalar é condizente com as normas de zoneamento e também atentar para possíveis problemas ambientais que o negocio possa gerar.

2º Passo: Agora é necessário definir qual será o nome da empresa e realizar uma pesquisa junto a Junta Comercial da cidade para verificar se não há outra empresa com este nome.

3º Passo: Junto a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, devera ser apresentado o Contrato Social, copia dos RG e CPF dos sócios, Requerimento Padrão, Ficha de Cadastro Nacional e pagamento de taxas através da DARF.

4º Passo: Após o encaminhamento dos documentos descritos anteriormente, será gerado o NIRE, agora poderemos registrar a empresa na Secretaria da Receita Federal onde será emitido o CNPJ, e é neste momento que devemos definir o porte e qual regime de tributação seremos. Teremos que ir também a Secretaria da Receita Estadual para ser feito a Inscrição Estadual, caso necessário.

5º Passo: O alvará de funcionamento será emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda, este é o documento que autoriza o funcionamento da empresa.

6º Passo: Ainda há a necessidade do cadastramento da empresa na Previdência Social, pois mesmo não tendo nenhum colaborador, a empresa terá que enviar uma GFIP com a modalidade de sem movimento.

Após todas estas etapas podemos dizer que a empresa esta pronta para iniciar suas atividades, nãos esquecendo que dependendo do enquadramento tributário, teremos obrigações para com a Receita Federal e demais órgãos competentes.

2.2 Em nossa região Sul não existe nenhuma convenção coletiva acerca dos empregados domestico, mas a repercussão da PEC não foi muito diferente do cenário nacional