O Estado Enquanto Instrumento Provedor Da Cidadania

3 O ESTADO ENQUANTO INSTRUMENTO PROVEDOR DA CIDADANIA

Para melhor esclarecer esse problema, tem-se que compreender a natureza das mudanças pelas quais passou o capitalismo nestas últimas décadas. A partir do início do século XX, o capitalismo foi organizado segundo o sistema fordista, o qual, segundo Harvey (2007), consiste num modelo sócio-econômico baseado em três pilares fundamentais: as corporações, o Estado e a força de trabalho. Tal modelo mantinha-se em equilíbrio, enquanto os grandes lucros auferidos pelas corporações possibilitavam ao Estado manter condições de bem-estar social aos trabalhadores, ainda que, muitas vezes como perspectiva a ser atingida.

Durante o período fordista,

[...] a legitimação do poder do Estado dependia cada vez mais da capacidade de levar os benefícios do fordismo a todos e de encontrar meios de oferecer assistência médica, habitação e serviços educacionais adequados em larga escala, mas de modo humano e atencioso. (HARVEY, 2007)

Segundo Harvey (2007) no apogeu do período fordista, o Estado assumia uma variedade de obrigações. Por meio do controle de ciclos econômicos e uma combinação de políticas fiscais e monetárias, o Estado mantinha o equilíbrio entre a demanda e a produção em massa. Além disso, por outro lado, assegurava as condições de bem-estar para a classe trabalhadora, por meio de gastos com seguridade social, assistência médica, educação, habitação, entre outros benefícios sociais.

Com a transição do fordismo para o modelo de acumulação flexível, mais precisamente, após a segunda guerra mundial, houve mudanças nessa estrutura, fazendo com que o Estado fosse obrigado a se distanciar dos compromissos assumidos com a promoção do bem-estar social. As relações entre os três agentes que sustentavam o fordismo flexibilizaram-se e, assim, os ganhos sociais passaram a depender muito mais do recrudescimento do poder de mobilização dos trabalhadores do que do Estado.

A crise desse modelo de sociedade, a partir de meados dos anos 1970, levou à redução do crescimento das economias centrais e “a redução do crescimento significava inevitavelmente problemas para o Estado do bem-estar social e do salário social” (HARVEY, 2007: p. 157). O que também ocorreu nos países subdesenvolvidos industrializados, nos quais, segundo Lipietz (apud HARVEY, 2007), se instalou um “fordismo periférico”.

Nesses países, porém, a industrialização ocorreu muito mais num contexto de tentativas de implantação de um Estado desenvolvimentista do que de bem-estar social. Desse modo, o Estado estava mais preocupado com o desenvolvimento econômico do que com o provimento de serviços públicos capazes de promover o bem-estar social das populações pobres.

A caracterização do Estado brasileiro nesse contexto, foi descrita por Araújo (2000), que menciona:

Ele [o Estado] foi o grande patrocinador da atividade econômica no Brasil nos anos recentes. Nesse mesmo período, o Estado do Bem-Estar se desenvolvia em outras áreas do mundo. Não foi essa a nossa opção. O Brasil nunca foi um Estado essencialmente provedor de saúde, educação, saneamento básico etc. Foi um Estado que construía estradas, montava sistemas de comunicação, estatizava empresas para modernizá-las e ofertar insumos básicos, muitas vezes a preços mais baratos que os custos de produção. O Estado era o grande condutor do que os marxistas chamariam ‘desenvolvimento das forças produtivas’. Foi essa a tarefa básica que o Estado atribuiu a si próprio. [...] Por isso mesmo, tem-se um Estado muito ausente no campo social. Todos os meios, toda a energia do Estado estavam concentrados na tarefa de construir a oitava economia industrial do mundo, ou o Brasil grande potência.

Adotando políticas sociais nessa trajetória, o Estado brasileiro criou um processo de urbanização que ocorreu sem uma preocupação com a infra-estrutura urbana voltada ao atendimento dos interesses das populações que migravam para as cidades, mas para atender àqueles das grandes corporações que se instalavam no país naquele momento. As cidades destinavam-se a servir às empresas, enquanto a produção de serviços efetivamente sociais e o bem-estar coletivo eram deixados em segundo plano, as chamadas “cidades corporativas”, Santos (2005).

Noutro momento, em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, apresentando uma série de disposições com o objetivo de prover o bem-estar social. Trouxe um rol de garantias fundamentais, que pretendem promover condições de bem-estar para todos. Contudo, embora tenha havido essa intenção de mudança de orientação do Estado, o contexto no qual foi promulgada a nova Constituição foi o da crise cíclica dos anos 1980. Durante esse período, os países subdesenvolvidos encontravam-se muito endividados e o receio diante da possibilidade de não pagamento da dívida fez com que os organismos internacionais cortassem os empréstimos. Assim, havia o interesse constitucional pelos serviços sociais sem que houvesse recursos para sua plena efetivação.

Deparou-se, então,