O Mais Grave Atentado

O MAIS GRAVE ATENTADO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DESCRIÇÃO:

Em 1976, Marcos Mariano foi confundido com outro criminoso que tinha o mesmo nome que ele, foi preso e ficou quase 20 anos na cadeia. Pouco depois de ganhar na justiça o direito de ser indenizado, sofreu um ataque cardíaco e morreu aos 63 anos. Segundo o STJ está foi a maior falha do sistema judiciário do país até hoje, lembrando o caso dos irmãos Naves que foram acusados de homicídio e ficaram 08 anos presos, torturados e humilhados, tendo a suposta vitima aparecido viva 15 anos depois do erro.

Em 2009 foi aprovada uma lei, que determina que os cartórios tenham publicados em seus registros todos os dados dos condenados. O problema é que a norma não impediu mais uma injustiça, o comerciante Gilson de Oliveira ficou 35 dias preso, mesmo tendo o nome dos pais diferente dos acusados.

Em todos os casos, vítimas diferente de erros cometidos pelo mesmo sistema, que as histórias de dor e humilhação contadas por eles sirvam de exemplos.

PARECER:

Em nossa constituição a dignidade da pessoa humana está expressa no 1º artigo dos Princípios Fundamentais, no entanto, estes casos relatados acima, violam todos os direitos que deveriam estar protegendo estas pessoas. Em todas as situações, as vítimas não foram ouvidas, não houve processo, apenas a imposição de pessoas que não são capacitadas para suas funções, assim entende-se, pois é inadmissível que todo o sistema judiciário falhe ao mesmo tempo; que mesmo tendo a Lei 11971/09, ainda haja falha nas identificações, nas perícias; que a autoridade policial antes de representar medida cautelar contra uma pessoa certifique-se por todos os meios quem realmente é o autor; que o juiz não passe por cima do Código de Processo Penal e ordene sua prisão sem analisar o processo, caso que o próprio artigo 282 parágrafo 5, justificaria como forma de revogar a medida cautelar e fazer justiça, evitando casos deprimentes e infelizes como estes que acabamos de ver.

Segundo o Relator Ministro Teori Zavascki, o sofrimento de Marcos nunca será reparado, “sem nenhuma perspectiva, sem processo, isso realmente é uma morte em vida... morrendo todos os dias, durante anos e anos”.

Lamentável.

PROCESSO PENAL II

08/03/2013

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