A UNIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO E DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONFORME A LEI Nº. 12.015 DE 07 DE AGOSTO DE 2009

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma analise das alterações introduzidas pela lei 12.015 de 07 de Agosto de 2009, principalmente no que diz respeito a unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, bem como as conseqüências geradas dentro do ordenamento jurídico brasileiro.

Através da realização deste estudo, podemos constatar de forma clara a problemática que o legislador criou ao unificar as condutas previstas nos crimes de atentado violento ao pudor e de estupro em um único tipo penal com o nomem juris de estupro.

Por meio da analise feito através do conteúdo pesquisado, pode-se verificar a grande divergência doutrinária existente sobre a unificação destes crimes, a extinção do concurso material e a aplicabilidade de um misto alternativo, dando hipótese a possibilidade de acumulação de penas.

Os entendimentos jurisprudenciais prevalecentes apontam no sentido deste delito ser configurado como um tipo misto alternativo, reconhecendo ainda a continuidade delitiva quando a pratica das condutas ocorrer em ocasiões distintas.

Diante de tudo que foi pesquisado, conclui-se que o “novo estupro”, com uma maior diversidade de condutas, em muitos casos acabou tornando-se benéfico ao réu e aqueles que já foram condenados pelo concurso matéria já que sua penas deverão ser revistas devido a possibilidade da retroação da legislação penal quando esta for mais benéfica ao réu.

Para alcançar os objetivos pretendidos na problemática deste trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, direcionada para uma analise de diferentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema em questão, junto a legislações que hoje estão em vigor e outras que já foram revogadas, além de artigos e textos jurídicos disponibilizados pela rede mundial de computadores, a internet.

Palavras – Chave: Estupro – Atentado violento ao pudor – Concurso material – Unificação.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1. Art. Artigo

2. CF Constituição Federal

3. CP Código Penal

4. DST Doenças Sexualmente Transmissíveis

5. ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

LISTA DE ANEXOS

1. Título VI do Código Penal Brasileiro

2. Lei nº 12.015 de 07 de Agosto de 2009

3. Justificativa do Projeto 253/04 do Senado Federal

SUMÁRIO

RESUMO EM LINGUA VERNÁCULA..............................................................07

LISTA DE ABREVISTURAS E SIGLAS...........................................................09

LISTA DE ANEXOS..........................................................................................10

INTRODUÇÃO...................................................................................................13

1. O CRIMES DE ESTUPRO.............................................................................15

1.1. ORIGEM DO ESTUPRO NO BRASIL........................................................15

1.2. ELEMENTOS DO TIPO PENAL...............................................................19

1.2.1. ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL..............................................19

1.2.2. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL............................................20

1.3. O CONCEITO VINDO DE OUTROS PAÍSES............................................20

1.3.1. ESPANHA................................................................................................20

1.3.2. ESTADOS UNIDOS.................................................................................20

1.3.3. FRANÇA..................................................................................................21

1.3.4. INGLATERRA..........................................................................................21

1.3.5. ITÁLIA......................................................................................................22

1.4. BEM JURÍDICO PROTEGIDO NESTE CRIME..........................................22

1.5. CRIME NA FORMA TENTADA...................................................................23

1.6. CONSUMAÇÃO DO CRIME.......................................................................23

1.7. CAUSALIDADE FÍSICA E PSÍQUICA........................................................24

1.8. CONCURSO DE PESSOAS.......................................................................25

1.9. HEDIONDEZ.......................................................................................25

2. UMA VISÃO GERAL DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ADVENTO DA LEI 12.015/2009 ................................................................27

2.1. CRIME DE ESTUPRO............................................................................27

2.1.1. SUJEITOS DO CRIMES.....................................................................28

2.1.1.1. SUJEITO ATIVO.............................................................................28

2.1.1.2. SUJEITO PASSIVO...........................................................................29

2.1.2. O CONCURSO MATERIAL NOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO.................................................................................29

2.2. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE...............................................32